RENÚNCIA DOS REPRESENTANTES ELEITOS DO COMITÊ DE ÉTICA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
São Paulo (SP), 23 de outubro de 2012.
Banco do Brasil S.A.
Gerência de Pessoas – Gepes (SP) – Sr. Maurício Lambiasi
C/ Cópia: – Vipes (DF) – Sr. Robson Rocha
– Diref (DF) – Sr. Carlos Eduardo Leal Neri
Senhores Gerentes,
RENÚNCIA DAS (OS) REPRESENTANTES ELEITOS DO COMITÊ DE ÉTICA SP e RJ.
Desde a criação do Comitê de Ética, há dois anos, alertamos para sérias distorções na sua composição (quatro indicados e um eleito) e funcionamento (eleitos não podem convocar reunião).
Participamos das eleições com a perspectiva de mudar seu caráter. Batalhamos pelas mudanças e apresentamos inúmeras propostas para que o Comitê de Ética se transformasse em um instrumento de resistência do funcionalismo. O BB sempre se negou a discutir qualquer aspecto do Comitê.
Assim, os Comitês de Ética praticamente não funcionam. As denúncias são registradas na Ouvidoria Interna que, caso não resolva o problema, encaminha-as à Gepes e ao Comitê de Ética. Acontece que praticamente todas as denúncias de assédio ficaram circunscritas à Ouvidoria e às Gepes, que as devolviam para resolução no âmbito das Agências. A Ouvidoria é controlada pelo banco, assim como as Gepes, que “coordenam” os Comitês-fantasma. Dessa forma, apesar de nós, representantes eleitos, sermos contatados por inúmeros colegas, relatando casos, nunca tivemos acesso às denúncias formais e tampouco pudemos interferir em qualquer instância.
Por conta desta realidade, no congresso dos funcionários do BB, representantes dos estados do RN, RJ, SP e PR apresentaram a proposta de boicote às eleições do comitê que ocorreriam em agosto, como forma de pressionar o Banco a mudar o caráter dos Comitês. O descaso do BB é tanto que ele nem ao menos organizou as eleições que seriam obrigatórias, pelo regimento eleitoral. Em agosto, simplesmente fomos notificados da prorrogação dos nossos mandatos, sem qualquer consulta ao corpo funcional, que nos elegeu.
Como gota d’água, repudiamos a alteração da IN 369, em julho deste ano, que renormatiza o descomissionamento. Um retrocesso: concede poderes para qualquer administrador descomissionar um colega por conduta inadequada ou ato de gestão, sem necessitar, para isto, de processo administrativo nem das três GDP, conforme aprovado no acordo de 2011.
Pelo compromisso que mantemos com o programa através do qual fomos eleitos, hoje nos vemos obrigados a renunciar aos nossos mandatos como membros eleitos dos comitês de ética dos estados de SP, RJ e RN. Renunciamos porque NÃO SEREMOS CONIVENTES com a farsa em que estes Comitês se transformaram.
O banco utilizou-se desta ferramenta para dizer que combate o assédio moral. Precisava fazer constar do seu Balanço Social, para o BB poder operar no exterior. Assim como era uma forma de se defender de processos administrativos e penais.
Em dois anos, na ampla maioria dos 27 Comitês não houve a análise de, sequer, um caso de assédio, quando muito houve a reunião de posse. Enquanto isso, o assédio moral só aumenta. Tanto é que o BB responde em juízo a vários processos, tendo sido recentemente condenado pelo TRT-DF por prática de danos morais coletivos. O assédio foi apontado como “verdadeira ferramenta de gestão nas unidades do banco”.
Cada vez se aprimoram mais os mecanismos de estabelecimento e controle de metas, como o Sinergia, que vai rumo à mensuração individualizada das metas. E assim, os funcionários cada vez mais adoecem, vivem à base de remédios de tarja vermelha e tarja preta.
Os dirigentes sindicais da Contraf-CUT, por sua vez, omitem-se. Durante dois anos o SEEB/SP ignorou os representantes eleitos do comitê: nenhum espaço foi concedido na imprensa sindical (Folha Bancária) nem nos fóruns da categoria.
Nas assembleias, que aprovaram o ACT 2012/2013, vimos as diretorias sindicais (SEEB/SP e SEEB/RJ) apresentarem como grande avanço o “Protocolo para Prevenção de conflitos” (5.1.), onde o BB “adere à cláusula do CCT (Contrato Coletivo de Trabalho) sobre assédio moral, assinada com a Fenaban, definindo como canal específico a Diref”. Como sempre, é uma cláusula vaga, onde nossos negociadores deixam nas mãos do banco a regulamentação e funcionamento do mesmo. Este acordo da Fenaban tem um lado ainda mais perverso: cabe aos bancos a apuração unilateral da denúncia.
Há um ano, este acordo vem sendo implementado nos bancos privados e, como sabemos, lá também o assédio, ao invés de diminuir, aumenta a cada dia. O acordo é ineficaz, inclusive vários sindicatos que participam do comando da CONTRAF/CUT recusaram-se a assinar esta cláusula, no acordo de 2011.
A luta contra o Assédio Moral é central para os bancários. Começa por combater a principal causa, que são as metas. Por isso anunciamos esta renúncia e chamamos os representantes dos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, que representam 40.000 bancários, a exemplo do DF, a entrarem com representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o BB por prática de Assédio Moral coletivo.
Assinam: membros eleitos para os comitês de ética de SP e RJ:
Maria Valéria S. C. da Paz (Belela) – titular SP – Matrícula: 6.873.136-1
Maria Fernanda Leister Costanzo – suplente SP – Matrícula: 6.845.036-2
Vânia Gobetti – titular RJ – Matrícula: 9.458.548-2
Fernando Cordeiro (Fernandel)- suplente RJ – Matrícula: 3.233.021-9
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