BB: terceirização avança nas sombras

Parte das atividades do Cenop Imobiliário é feita por empresa contratada, cujos funcionários cumprem jornada maior e ganham menos; desde 2013 não há reposição de bancários no setor

Fonte: Felipe Rousselet, Spbancarios
7/11/2016

São Paulo – A terceirização avança “pelas sombras” no Banco do Brasil. De acordo com denúncia de um bancário do Cenop Imobiliário, atribuições do setor são feitas por terceirizados da BBTS (antiga Cobra Tecnologia) – empresa subsidiária integral do BB localizada em Goiânia – que ganham menos, trabalham mais e executam o mesmo trabalho dos bancários contratados pelo banco: análise de documentação para liberação de crédito imobiliário.

Mesmo sem demitir diretamente funcionários do Cenop Imobiliário, o banco encontrou uma estratégia para substituir bancários por terceirizados da BBTS. “Todas as pessoas que foram se aposentando, mudaram de área ou horário, não foram repostas no Cenop Imobiliário. Desde 2013, não existe reposição no setor”, denuncia o bancário.

“O Sindicato, junto ao Ministério Público, move ação judicial contra o BB por contratação fraudulenta. Para nós essa é uma questão muito clara. Se o funcionário trabalha em banco, bancário é. O BB claramente utiliza a estratégia de não repor funcionários que deixaram o Cenop para, gradualmente e de forma velada, terceirizar todo o setor”, enfatiza o diretor do Sindicato e funcionário do BB João Fukunaga.

Súmula 331 – De acordo com a denúncia, o BB só não avança com a terceirização de forma mais rápida graças ao fato de que muitos terceirizados conseguem ser reconhecidos na Justiça como bancários. O normativo jurídico que embasa decisões favoráveis aos trabalhadores é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a terceirização na atividade-fim. Entretanto, este dispositivo está sob ameaça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Está prevista para quarta-feira 9 a votação do Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do TST que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.

A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias do judiciário. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta.

“A partir do momento que o STF caçar a súmula 331, o BB terá a estrada pavimentada para terceirizar tudo”, avalia o funcionário do Banco do Brasil.

Pressão – O Sindicato recomenda que os bancários protestem, enviando mensagens aos ministros do STF, pedindo que votem não à terceirização (clique aqui); e utilizem nas redes sociais a hashtag #TerceirizaNãoSTF para se manifestarem contra esta modalidade fraudulenta de contratação. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos. Caso a terceirização da atividade-fim seja liberada, com o fim da Súmula 331, isso pode significar o fim da nossa categoria”, conclama Fukunaga.

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