Gestão compartilhada na Previ corre risco

Há dois projetos já aprovados no Senado que colocam em risco o modelo de gestão na Previ, um de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e o outro do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os projetos, se referendados na Câmara, acabam com a eleição de diretores e diminuem a um terço a representação dos associados nos conselhos Deliberativo e Fiscal.

Nas propostas em discussão um terço das vagas nos conselhos da Previ seriam destinados a pessoas do mercado, chamados de conselheiros independentes. Os diretores executivos teriam de ser contratados no mercado por empresas de consultorias. O projeto praticamente acaba com o poder dos associados na Previ, entregando para terceiros os destinos do nosso fundo de pensão.

A regra é um erro e contraria inclusive as leis que regulam o mercado, pois em qualquer empresa quem detém 50% da participação, tem o direito de indicar o mesmo tamanho nos conselhos de administração e fiscal da empresa. Então, como ser diferente num fundo de pensão privado onde o associado contribui com 50% dos recursos do patrimônio de aposentadoria?

A proposta em discussão coloca nas mãos do banco toda a gestão dos recursos e das regras dos planos de benefícios da Previ. Ela possibilitará alterações de benefícios, direitos e de estatutos sem ouvir os participantes. Pois o banco e esses “profissionais de mercado” farão qualquer decisão que desejar no conselho da deliberativo da Previ sem ouvir os participantes.

Para impedir a aprovação desses projetos na Câmara será necessário nosso envolvimento e das entidades de representação para cobrar dos parlamentares respeito aos estatutos e garantia de direitos.

Francisco Alexandre – Ex-diretor eleito da Previ

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