CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Resumo feito por Antonio J. CARVALHO – 03/09/2015

Participação do Presidente da PREVI – Vídeo completo:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/videoArquivo?codSessao=53892&codReuniao=40801

1. O Presidente Gueitiro fez uma apresentação inicial destacando: Governança Paridade na Gestão Segregação de funções O corpo técnico Alçadas: Controles e fiscalizações Política de Investimentos Composição dos investimentos e rentabilidade histórica.
2. Abaixo resumo das principais respostas de Gueitiro aos Parlamentares. Alegou sua indicação técnica para a PREVI. Disse não ser filiado a partidos e nunca militou na política.
a. Voto de Minerva: Nunca foi usado para decisão sobre investimentos
b. Petrobrás: Contratou Assessor Jurídico especializado. Recomendou ações administrativas
c. Invepar: Valorização elevada dos ativos em relação aos investimentos iniciais feitos
d. Bancop: O investimento em 2005 era bom. A PREVI recuperou em 2009 pela meta atuarial
e. Bangraf: Contratos para impressões até 2011com tomada de preços com 3 orçamentos
f. Bônus: Não teve Bônus. Entre 2011 a 2013 foi feita adequação com o Banco pelo Acordo de cessão. Hoje existe a remuneração variável até 6 salários aprovado em maio de 2015. Igual aos funcionários de carreira. A mesma regra do Banco
g. Sete Brasil: Investidos R$ 180 milhões em 2011. Na época foi um bom investimento. Alinhado às práticas da PREVI. Já solicitou entrar com ações contra os administradores. Não aumentou a participação. Foram analisados os contratos. Feita auditoria pela KPMG. Não foram encontradas irregularidades. Acredita que será recuperado o investimento
h. Grupo “X”: Antes fazia parte das melhores ações da Bolsa. A PREVI perdeu R$ 36 milhões
i. Sauípe: A estratégia não foi acertada na época. Busca recuperação parcial do capital
j. Política de Investimento: É rigorosamente cumprida. Na PREVI é adotada como uma Lei
k. Desenquadramento da PREVI: Existe na C.P.F.L Neo Energia Kleper. Na Vale existe acordo de acionistas. As ações hoje estão abaixo do valor patrimonial. Não haverá vendas na baixa.
l. Indicação de Conselheiros: Aprovado novo processo em agosto de 2015. Nunca foram levadas em consideração filiações partidárias. No processo indicação são utilizados critérios
m. Teto de Benefício: O Banco desistiu da assinatura e o TAC e foi encerrado na PREVIC. Não existe na Lei. A PREVI não está irregular. Está adequada à Lei. O Debate ocorre desde 2010 e está instalado no Comitê de Seguridade. No próximo mês deve-se chegar a um consenso
n. Resolução CGPC 26/2008: Derivou das Leis 108 e 109/2011. A Legislação determina fazer a distribuição. Parte foi para o Banco. Os recursos continuam na PREVI. A PREVI se baseia na Resolução. A Legislação determina a paridade. A PREVI Cumpre esta Leio. Déficits: Existem reservas matemática e de contingência e superávits acumulados. Quedas provocadas substancialmente pela Vale Ambev Petrobrás. É conjuntural. Os ativos são bons. Ao longo do tempo voltarão. Elevação de contribuições somente depois de 3 anos

3. Destaco abaixo os temas considerados pelos Deputados como respostas insatisfatórias ou incompletas sobre os quais foi solicitada a apresentação de processos documentos/relatórios:
a. Petrobrás: Estudo Jurídico
b. Sete Brasil: Banco estruturador do projeto. Relatório técnico que recomendou o negócio
c. Empreendimento Cidade de São Paulo: Quanto gastou. Com quem negociou
d. Indicação de Conselheiros: Relatório de avaliação nomes indicados critérios e rankings
e. Investimentos: Documento com Indicação dos 10 em que acendeu a luz amarela
f. Resolução 26/2008: Informar o valor usado pelo Banco e a forma de contabilização
g. Bônus: Informar os valores pagos e documentos com transparência
h. Bangraf: Apresentar os processos de contratação

4. Deputados consideraram a Legislação inadequada. Prometeram aperfeiçoar.

José Chirivino
Brasília – DF

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