PL 6259/2005 – Isonomia – Hora de lutar!

Lendo o trecho do parecer apresentado pela assumidade petista, basta um mínimo esforço para derrubá-lo:

No que se refere às empresas estatais não dependentes o impacto da medida ocorrerá no âmbito da arrecadação das receitas da União. O aumento dos dispêndios com pessoal certamente trará impactos negativos sobre os resultados financeiros e a lucratividade das empresas, o que se refletirá na redução no pagamento de dividendos para a União, acionista majoritária da empresa estatal. Nesse sentido, cumpre lembrar que a redução de receitas da União, no caso específico da receita de dividendos, sem a correspondente compensação, compromete o atendimento da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – LDO/2015 (Lei 13.080, de 2 de janeiro de 2015).

Cobre o seu Deputado!!!!

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/participe/fale-conosco

Comissão de Finanças e Tributação – CFT

Presidente: Soraya Santos (PMDB/RJ)
1º Vice-Presidente: Manoel Junior (PMDB/PB)
2º Vice-Presidente: Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
3º Vice-Presidente: Guilherme Mussi (PP/SP)

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV) Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV)
Aluisio Mendes PSDC/MA (Gab. 931-IV) Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV)
Benito Gama PTB/BA (Gab. 414-IV) Christiane de Souza Yared PTN/PR (Gab. 201-IV)
Carlos Melles DEM/MG (Gab. 243-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV)
Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV) Hildo Rocha PMDB/MA (Gab. 734-IV)
Elizeu Dionizio SD/MS (Gab. 531-IV) Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Guilherme Mussi PP/SP (Gab. 712-IV) Luis Carlos Heinze PP/RS (Gab. 526-IV)
José Maia Filho SD/PI (Gab. 624-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV) Marcelo Álvaro Antônio PRP/MG (Gab. 824-IV)
Leonardo Picciani PMDB/RJ (Gab. 302-IV) Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV) Mendonça Filho DEM/PE (Gab. 314-IV)
Lucio Vieira Lima PMDB/BA (Gab. 612-IV) Paulo Azi DEM/BA (Gab. 635-IV)
Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) Rodrigo Pacheco PMDB/MG (Gab. 720-IV)
Renzo Braz PP/MG (Gab. 736-IV) Simone Morgado PMDB/PA (Gab. 440-IV)
Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV) Tia Eron PRB/BA (Gab. 618-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Soraya Santos PMDB/RJ (Gab. 352-IV) Zé Silva SD/MG (Gab. 608-IV)
Walter Alves PMDB/RN (Gab. 435-IV) – vaga do PSDB/PSB/PPS/PV (Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)
(Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga) (Deputado do PSL ocupa a vaga)
4 vagas (Deputado do PTdoB ocupa a vaga)
2 vagas
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV)
Afonso Florence PT/BA (Gab. 305-IV) Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 826-IV)
Andres Sanchez PT/SP (Gab. 939-IV) Helder Salomão PT/ES (Gab. 573-III)
Enio Verri PT/PR (Gab. 472-III) Joaquim Passarinho PSD/PA (Gab. 339-IV)
José Guimarães PT/CE (Gab. 306-IV) José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)
Miro Teixeira PROS/RJ (Gab. 270-III) Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV)
Rafael Motta PROS/RN (Gab. 737-IV) – vaga do PSDB/PSB/PPS/PV Marcio Alvino PR/SP (Gab. 331-IV)
Rejane Dias (*) PT/PI * Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV) Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
Rogério Rosso PSD/DF (Gab. 283-III)
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
Valtenir Pereira PROS/MT (Gab. 913-IV)
(Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga) (Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
3 vagas (Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB/PSB/PPS/PV
Alexandre Baldy PSDB/GO (Gab. 441-IV) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 915-IV)
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Arnaldo Jordy PPS/PA (Gab. 506-IV) – vaga do PSOL
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 284-III) Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV)
João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB Bruno Covas PSDB/SP (Gab. 521-IV)
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV) Evair de Melo PV/ES (Gab. 443-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III)
Rodrigo Martins PSB/PI (Gab. 558-IV) Leandre PV/PR (Gab. 454-IV)
Silvio Torres PSDB/SP (Gab. 404-IV) Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III)
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga) Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV)
2 vagas Rodrigo de Castro PSDB/MG (Gab. 701-IV)
Tereza Cristina PSB/MS (Gab. 448-IV)
PDT
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
1 vaga Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 468-III)
PSOL
Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV) (Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)
PTdoB
Pastor Franklin PTdoB/MG (Gab. 627-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
PSL
Macedo PSL/CE (Gab. 214-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6652/6655/6657
FAX: 3216-6660

(*) = deputado(a) não está no exercício do mandato.

PL 6259/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda – PCdoB/CE, Daniel Almeida – PCdoB/BA 24/11/2005
Ementa
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.
Explicação da Ementa
Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri para reexame.
Apensados
Apensados ao PL 6259/2005 (1)
PL 7403/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 24/06/2010 –
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.

07/07/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 09/06/2015 –
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitação
Data Andamento
24/11/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 6259/2005, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que “dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.”
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00362 COL 01.
11/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
12/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
05/07/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006)
01/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
30/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 10:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido do Relator.
08/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
17/01/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.
09/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
10/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
08/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007)
21/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
03/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
05/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 10:00 Reunião
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann
01/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
25/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
18/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
05/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
18/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2009)
31/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
14/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 09:30 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7403/2010.
10/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), em razão da apensação do PL 7.403/10.
24/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 09:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7403/2010 apensada.
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.259/05, nos termos do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 – Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida (co-autor), que solicita o desarquivamento da proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
21/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: “Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão”.
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
11/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: “Requer o desarquivamento de proposições”.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
11/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri para reexame.

PL6259_InteiroTeor_ParecerAnta.pdf

Anúncios

Sobre Blog dos Bancários

Bancário
Esse post foi publicado em Noticias. Bookmark o link permanente.