TCU multa diretores da Caixa por manobra contábil

A apropriação de R$ 719 milhões que estavam depositados em contas de poupadores resultou em punição para dez diretores e ex-diretores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em decisão unânime, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o relatório do ministro Bruno Dantas, que além da apropriação das contas apontava uma ajuda da Caixa ao Tesouro Nacional no cumprimento da meta de superávit fiscal de 2012. Conforme antecipou o Valor, tanto a área técnica quanto o relator do processo identificaram ligação entre a contabilização das contas dos poupadores e o episódio das “pedaladas” fiscais, prática pela qual o governo legava aos bancos públicos pagamentos que eram de responsabilidade do Tesouro Nacional.

No caso específico das contas da Caixa – que foram encerradas devido a inconsistências cadastrais -, o TCU questiona a contabilização desses valores como receita própria do Banco. A manobra inflou artificialmente o lucro da Caixa em 2012, ano em que a instituição fez um repasse recorde de dividendos ao Tesouro.

“Houve lucro em detrimento dos poupadores. Em um ano em que o TCU apontou atrasos sistemáticos nos repasses da União para os bancos, a Caixa vê por bem se apropriar de recursos de poupadores”, criticou o relator.

Entre os 16 executivos responsabilizados, dez receberam multas que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil. Entre eles estão os ex-presidentes da Caixa Maria Fernanda Coelho e Jorge Hereda, sancionados em R$ 12 mil cada um. Segundo o acórdão, os multados terão 15 dias para fazer os pagamentos, prazo contado a partir da data em que forem notificados. Para os executivos que ainda trabalham no Banco, as penalidades podem ser descontadas diretamente dos salários.

Eles são acusados de terem aprovado normas que permitiram a contabilização indevida dos valores depositados nas contas. O relator não acatou, entretanto, um pedido da unidade técnica para que dois executivos fossem inabilitados do exercício de cargos públicos por um período de cinco a oito anos. Para Bruno Dantas, os dois “não gozaram de nenhum benefício pecuniário com a operação”.

Dois advogados enviados pela Caixa fizeram a defesa do Banco no plenário do TCU. Basicamente, argumentaram que o processo trata de uma divergência contábil e que os recursos apropriados estão à disposição dos correntistas. Em nota, a Caixa informou que irá recorrer da decisão do TCU. O Banco também argumentou que a contabilização dos recursos dos poupadores como receita foi feita com base em norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e que o impacto sobre o lucro de 2012 foi “baixo”.

Fonte: Valor Econômico
Data da informação: 07/05/2015

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