STF quer retomar em junho julgamento de planos

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS
Juliano Basile | De Brasília

O julgamento dos planos econômicos será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assim que Luiz Edson Fachin tomar posse como novo ministro da corte. A ideia do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, é liberar o processo para julgamento algumas sessões após o ingresso de Fachin. Isso daria a chance para ele estudar o caso, já que, como ministro mais novo no STF, será o primeiro a votar depois dos relatores. O processo deve entrar na pauta do tribunal duas semanas após a posse do novo ministro.

A expectativa é que Fachin passe por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12. Em seguida, ele terá que ser votado no plenário do Senado e, uma vez aprovado, restará apenas a espera pela nomeação a ser feita pela presidente Dilma Rousseff. Caso a nomeação seja feita até o dia 15, o STF ainda terá que organizar a posse de Fachin, o que costuma demorar pelo menos uma ou duas semanas. Tudo somado, o caso dos planos deve ser retomado em meados de junho.

O julgamento teve início em novembro de 2013 e, desde então, sofreu diversos adiamentos. Naquele mês, representantes dos bancos públicos e privados, do governo – Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central -, do Ministério Público Federal e dos correntistas apresentaram as suas argumentações tanto a favor quanto contra as correções das poupanças entre 1985 e 1992. Em seguida, foram lidos os relatórios pelos ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O passo seguinte seria a coleta dos votos. Mas, o STF decidiu adiar essa etapa para fevereiro de 2014.

Quando o caso estava para ser retomado, o BC e a AGU pediram a realização de uma audiência para discutir os impactos do julgamento. O requerimento foi feito após o Ministério Público Federal ter alegado que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época da edição dos planos. O BC contestou essa conta, dizendo que não passaria de R$ 5 bilhões e a AGU advertiu que o Congresso teria que estar em pleno funcionamento, caso o STF determinasse o pagamento de indenizações aos correntistas, pois a conta para as instituições financeiras poderia ser altíssima e, por isso, seria necessário um debate sobre como deveria ser feito eventual ressarcimento.

O STF decidiu não realizar audiência pública e houve tentativas pelo então presidente da corte, Joaquim Barbosa, de retomar o julgamento no primeiro semestre de 2014. Porém, os demais integrantes do tribunal não concordaram com a volta do caso naquela época e Barbosa se aposentou, em julho de 2014.

Sem Barbosa, o STF ficou literalmente sem quórum para julgar a constitucionalidade dos planos.

Atualmente, há três ministros impedidos de votar: Cármen Lúcia Antunes Rocha, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Fux tem uma filha que trabalha num escritório de advocacia que patrocina a causa para bancos. Barroso fez pareceres sobre o assunto, quando advogado, antes de integrar o STF. O pai de Cármen ingressou com ação na Justiça para obter a correção de sua caderneta de poupança e, com isso, a ministra não se sentiu confortável para julgar a causa.

Ao todo, são necessários ao menos 8 entre os 11 ministros do STF para decidir se os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 são constitucionais ou não. Com esses três impedimentos e a saída de Barbosa, o caso foi literalmente para a gaveta da Corte e os ministros que podem votar o caso nada puderam fazer para tirá-lo de lá. Lewandowski, por exemplo, está há mais de um ano e meio com voto pronto, porém, não teve oportunidade para apresentá-lo.

O STF esperou oito meses pela escolha de um novo ministro pela presidente Dilma Rousseff e a nomeação de Fachin fará com que, finalmente, haja quórum para votar a questão.

A causa dos planos é a maior em valores que já tramitou na história do STF. Se todos os correntistas que tinham contas no período dos planos tiverem o direito a receber, os bancos públicos e privados terão que pagar até R$ 341 bilhões. O cálculo final vai depender do resultado dos debates no STF a respeito de diversas questões, como o pagamento de juros de mora aos correntistas e a extensão das ações civis públicas – se terão impacto local ou nacional. A conta também depende da condução do julgamento pelos ministros do STF a respeito da constitucionalidade de cada plano. O tribunal pode fatiar a decisão, votando plano por plano e eventualmente conceder a correção em maior ou menor grau em um ou outro, ou determinar o pagamento geral, o que seria drástico para as instituições financeiras.

Os sucessivos adiamentos do julgamento trouxeram alívio aos bancos no ano passado, que sofreram com oscilações no mercado sempre que o STF se aproximava de julgar a questão. Agora, enquanto os ministros do STF estão aliviados com a vinda de um novo integrante, as instituições financeiras deverão conviver com uma nova leva de tensões a respeito de como Fachin e os demais ministros vão decidir a causa financeira mais importante da Justiça brasileira.

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