Terceirização: STF deve liberar medida na atividade-fim

Convergência Digital – Carreira
:: Ana Paula Lobo* – 08/04/2015

Para o presidente do Sindp/São Paulo e da CBS, Antonio Neto, o desconhecimento sobre os termos do PL 4330/04, gera questionamentos inconsistentes. “Existe muita desinformação sobre o projeto. Muita gente está criticando o texto sem conhecê-lo. Em primeiro lugar, é importante ficar claro que o projeto não abarca os servidores públicos, pois ele exclui as administrações diretas e fundações”, disse, em entrevista ao Jornal O Globo, nesta terça-feira, 07/04.

“Em segundo lugar, buscamos a redação que evite a terceirização indiscriminada, permitindo apenas a prestação de serviço especializado. Além disso, e também fundamental, está cada vez mais distante a possibilidade de uma reforma sindical, como tentavam alguns setores”, completou. Segundo dados divulgados na imprensa, a medida organizaria as as relações da prestação de serviço especializado para mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o país, que hoje atuam sem uma regulamentação específica.

Outra questão de relevância, segundo Antonio Neto, é preservar a responsabilidade solidária das empresas tomadoras de serviços, que se transformam em subsidiárias se elas não fiscalizarem e assegurarem o pagamento dos direitos dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.

Sendo assim, se a empresa contratada não pagar os direitos do trabalhador, a contratante passa a ser automaticamente responsável pelo pagamento. Em resumo, a cláusula determinaria inicialmente a responsabilidade subsidiária e, em seguida, solidária. Esta proposta foi incorporada ao texto do PL pelo relator Arthur Maia (SD-BA).

A permissão para terceirização da atividade-fim ainda provoca debates, embora a proposta apresentada por Arthur Maia aborde esta questão. Na proposta do relator, a empresa só pode terceirizar sua atividade-fim para outra da mesma categoria econômica, sendo os trabalhadores representados pelo sindicato correspondente a esta categoria profissional.

“A intransigência e irresponsabilidade de alguns setores fizeram com que os trabalhadores brasileiros perdessem a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95. É iminente a permissão da terceirização indiscriminada pela decisão do STF com a derrubada da Súmula 331. Este projeto já exclui os servidores públicos, e as centrais negociam avanços importantes para assegurar os direitos trabalhistas”, afirmou Alvaro Egea, secretário-geral da CSB.

*Com informações do Sindpd/São Paulo

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