Os maus resultados da receita federal (Editorial)

O ESTADO DE S. PAULO – SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS

Não há motivo para comemorar a alta real de 0,49% da arrecadação federal em fevereiro. O que evitou a segunda queda mensal consecutiva foi a tributação incidente sobre uma operação de transferência de ativos entre o Banco DO BRASIL e a Cielo, propiciando receita extraordinária de R$ 4,64bi-lhões e elevando a arrecadação do mês para R$ 89,98 bilhões.

Depois da contabilidade criativa e das “pedaladas” dos últimos anos, o Fisco deixa às claras o ingresso atípico de recursos, evitando otimismo quanto ao desempenho futuro da arrecadação. Os resultados, de fato, foram péssimos. No primeiro bimestre, a arrecadação federal alcançou R$ 215,26 bilhões, 3,07% menos do que em igual período de 2014, descontado o IPCA. Sem a operação atípica, a receita de fevereiro teria caído 4,7% no mês e 5,14% no bimestre.

As receitas foram ajudadas pela alta de 1,5% para 3% da alíquota do IOF sobre empréstimos a pessoas físicas e pelo maior peso do Imposto de Renda (IR) na fonte cobrado dos assalariados. Mas uma nova tabela de reajuste escalonado da cobrança do IR, prevista na medida provisória (MP) 670, valerá em 1.° de abril. Muitos contribuintes que seriam beneficiados foram penalizados.

O tributo que mais caiu foi o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (-12,05% em relação afeve-reiro de 2014), com a queda da produção industrial. O tributo também foi afetado pela queda das importações. Além disso, o recuo do valor em dólares das compras no exterior reduziu as receitas do Imposto de Importação em 26,43% e do IPI sobre importados em 8,72%. O desaquecimento do mercado de trabalho, evidenciado nas últimas pesquisas, cortou 3,95% da receita da Previdência.

O que mais ameaça areceita são as desonerações tributárias, que custaram R$ 20,19 bilhões no primeiro bimestre. O governo pretendia extingui-las a partir de junho, por meio de medida provisória. Mas a MP sobre o tema foi devolvida pelo Senado, forçando o governo a transformá-la em projeto de lei.

Não se espera reação da arrecadação neste ano. Alíquotas mais altas e fiscalização mais eficiente são os instrumentos de que o governo dispõe para evitar que a receita insuficiente comprometa o ajuste fiscal.

A Fazenda negocia com o mercado financeiro uma tributação harmônica sobre renda fixa, ações e fundos, mas não abrirá mão de arrecadação. Mas o ajuste não pode basear-se apenas em mais tributos. Para atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o governo terá de cortar gastos.

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