Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato

O ESTADO DE S. PAULO – SP | POLÍTICA
Jamil Chade

Apesar da autorização de corte em Roma, cabe ao Executivo italiano decidir futuro do condenado ítalo-brasileiro do mensalão

A Corte de Cassação em Roma autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco DO BRASIL Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. O julgamento foi realizado anteontem, em Roma, mas a sentença só foi divulgada na manhã de ontem. Agora, caberá ao ministro daJustiça da Itália,An-dreaOrlando, uma decisão final sobre o caso, num prazo máximo de 45 dias. Com isso, o caso de Pizzolato deixaaes-fera judicial e passa para o âmbito político.

Momentos depois do anúncio, Pizzolato se apresentou à polícia de Maranello e, na sequência, foi levado para a prisão de Sant’Anna, na cidade de Módena, a 20 km de distância, no norte da Itália. Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor fugiu para a Itália no segundo semestre de 2013, quando a Corte rejeitou recursos dos sentenciados.

Pizzolato, que tem cidadania brasileira e italiana, entrou no país europeu com passaporte falso – em nome de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro de 2014, ele foi localizado na casa de um sobrinho em Maranello elevado preso para Módena. Em outubro passa-do,a Corte de Apelação de Bolonha rejeitou o pedido de sua extradição para o Brasil e autorizou que ele fosse libertado.

Na ocasião, os advogados de Pizzolato usaram imagens da decapitação de presos no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, para convencer os juízes de quePizzolato não pode-ria voltar ao Brasil para cumprir sua pena. O argumento preocupou as autoridades nacionais envolvidas no caso pelo temor de que fosse criado um precedente “perigoso” para futuras tentativas do País de recuperar fugitivos.

‘Inocente”. Assim que chegou ontem à delegacia de Maranel-lo,Pizzolato declarou: “Souino-cente”.Antes de ser levado para o presídio de Módena, o ex-diretor doBB passou mal, com pressão alta, mas recuperou-se. Ele deixou o local três horas depois, sem algemas.

Para Eduardo Pelella, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, o que pesou na decisão da Justiça italiana foi a garantia dada pelo Estado brasileiro de que o local para onde Pizzolato seria enviado, o presídio da Papuda, em Brasília, não ofereceria riscos.

Os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País e garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Eu sempre confiei na Justiça italiana”, comemorou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil em Roma.

Reciprocidade. Há dois dias, os advogados de Pizzolato utilizaram, pela primeira vez, o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti como argumento de defesa para que Pizzolato não seja extraditado. Battisti está foragido no Brasil após ser condenado na Itália à prisão perpétua por assassinato. Ele foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, com atuação no fim dos anos 1970.

O pedido de extradição feito pela Itália foi negado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, em 2010. Os advogados de Pizzolatosustentam que o ex-diretor do Banco DO BRASIL não pode ser extraditado por falta de reciprocidade por parte do governo brasileiro no caso de Battisti.

Pelella reconhece que o caso Battisti “pode” pesar, mas alerta que existe uma diferença: Pizzolato é ítalo-brasileiro, enquanto Battisti é apenas italiano. Famílias das vítimas do terrorismo na Itália já se mobilizam para fazer o lobby pela “troca” e tem destacado que Pizzolato pode ser uma “oportunidade”.

Em nota divulgada ontem, os advogados de Pizzolato ainda lembraram o caso do banqueiro Salvatore Cacciola. “Estamos confiantes de que o ministro não concederá a extradição, como foi feito em um caso análogo, de 13 de julho de 2001, que foi negada a extradição ao cidadão ítalo-brasileiro Salva-tore Cacciola”, disse a defesa.

O banqueiro viveu como foragido na Itália durante seis anos após ser condenado no Brasil por crimes financeiros. O país europeu negou o pedido brasileiro de extradição,mas Caccio-la foi detido em Mônaco, em 2008, e enviado ao Brasil.

O governo italiano,porém, estuda a opção de esquecer a crise provocada com o caso Battisti em troca de uma nova relação estratégica com o Brasil. Diplomatas admitem que a pauta de interesses italianos focada no País é extensa, incluindo os setores naval e de telecomunicações.

PARA ENTENDER

De acordo com a legislação italiana, o Executivo é o poder que decide casos de extradição de seus nacionais. Se um tribunal vetar uma extradição, o Executivo não pode interferir. Mas, em caso positivo, o governo pode chancelar ou negar a decisão. No caso de Pizzolato, que tem cidadanias brasileira e italiana, essa competência é do Ministério da Justiça, em uma consulta estreita com o resto do governo.

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