Governo perde no Congresso

O GLOBO – RJ | PAÍS
CRISTIANE JUNGBLUT

Planalto não consegue garantir presença nem da base aliada, e mudança na meta fiscal é adiada de novo

Escolhas de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o Planejamento serão oficializadas hoje, mas sem data de posse. Os dois, porém, passarão a despachar no Planalto Sem apoio da base aliada e pressionado pela oposição, o governo foi derrotado no Congresso ao não conseguir votar ontem o projeto que altera a meta de superávit fixada para este ano. Houve violentos bate-bocas, e a sessão foi suspensa por falta de quorum. A derrota irritou o Planalto, que esperava anunciar hoje a nova equipe econômica já com a mudança aprovada. Com isso, os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, serão confirmados oficialmente, mas sem data de posse, e falarão apenas das diretrizes para 2015, sem detalhar medidas.
-BRASÍLIA- A ausência da base aliada e a pressão da oposição impuseram ontem uma importante derrota ao governo, que não conseguiu votar, na sessão do Congresso, a proposta que muda a meta fiscal de 2014. Depois de gritos e xingamentos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto que permite ao governo descumprir a meta de superávit fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O superávit é uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública. O Palácio do Planalto ficou incomodado com a derrota, porque esperava anunciar hoje nomes da equipe econômica já com a mudança na LDO aprovada.
O fracasso só não foi maior porque o Congresso conseguiu votar os 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta, sem derrubar nenhum. A expectativa na ala rebelde da base aliada era de derrubar aqueles que tratavam de criação de novos municípios e de minirreforma eleitoral.
Com o fracasso da votação da LDO, o governo terá um novo desafio. Até a próxima terça-feira, a pauta do Congresso já estará trancada por outros dois novos vetos, que têm prioridade de apreciação. Com isso, a votação poderá ficar para o dia 9.
Renan afirmou que o adiamento da votação "não preocupa", e atribuiu o insucesso à ausência da base aliada do governo.
– Não tínhamos como continuar. No processo legislativo, é assim: a maioria sempre se manifesta. E ela só pode se manifestar se existir, se estiver no plenário.
FALTA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA Segundo parlamentares, a ação foi um sinal de que o Congresso não vai agir de forma atropelada, por imposição do Planalto. Mas, nos bastidores, há uma briga no PMDB, uma divisão entre as bancadas da Câmara e do Senado. Parlamentares não gostaram do poder que Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – relator do projeto que muda a meta – ganharam nas negociações. Há ainda problemas com as indefinições da reforma ministerial e liberação de recursos.
Numa desarticulação política, o governo não conseguiu mobilizar um quorum mínimo, de 257 deputados e 41 senadores, para garantir a votação da proposta da meta de superávit. Compareceram apenas 222 deputados e 32 senadores. A falta de empenho da base aliada ficou evidente. As ausências foram generalizadas, com destaque para o PMDB: dos 71 deputados do partido, apenas 28 compareceram; e dos 19 senadores, só oito. Mas até no PT houve mais de um terço de faltas entre os deputados. Estavam presentes 69 parlamentares petistas, sendo 57 deputados, de uma bancada de 87, e 12 dos 13 senadores. O desleixo se repetiu em vários partidos da base, que levaram menos da metade de suas bancadas, como PP, PR, PRB, PROS e PSD.
Enquanto se votava a matéria mais importante da atualidade para o governo, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), por exemplo, optou por participar de um almoço da bancada do PSC em apoio à sua candidatura à Presidência da Câmara. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho ( PE), disse que a oposição venceu com a ajuda dos insatisfeitos da base aliada: – É um cochilo premeditado da base. O que aconteceu não foi apenas o peso da oposição. Houve participação da bancada governista, que não compareceu.
Candidato derrotado nas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que a ausência da base foi um recado para a presidente.
– A presidente Dilma Rousseff, para se livrar de um crime de responsabilidade, terá de entregar, necessariamente, mais espaço de poder. E eles sabem disso. Só vão dar a ela a anistia que busca, se forem atendidos em seus pleitos. A presidente está refém de uma estrutura política que só lhe dá apoio em torno de espaço de poder – comentou Aécio, que não registrou presença na sessão do Congresso.
PRAZO TERMINA EM 22 DE DEZEMBRO Renan negou que haja insatisfações do PMDB quanto às negociações da reforma ministerial.
– Não sei (se foi derrota do governo). Prefiro olhar a impossibilidade de continuar a sessão pela ausência da maioria. Não sei (se há insatisfação). O PMDB não tem nenhuma ansiedade, absolutamente, com a composição do governo. Se o PMDB for chamado a participar, o PMDB do Senado vai decidir na sua bancada de que forma vai participar. Tem muita gente na bancada que não quer participar, que quer ficar numa posição de independência. De forma que o PMDB não guarda e repele qualquer ansiedade com relação a isso – disse Renan.
O governo tem até o dia 22 de dezembro para votar a mudança da meta fiscal. Se não aprovar a redução da meta dentro da LDO, a presidente pode ser acusada de crime de responsabilidade, por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e pode ser obrigada a pagar multa de 30% dos seus vencimentos anuais. -BRASÍLIA- Depois de uma série de idas e vindas, o Palácio do Planalto apresentará hoje os principais nomes da equipe econômica para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, mas a posse foi adiada e ainda não tem data prevista. A expectativa é que os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que será mantido no cargo, falem sobre as diretrizes da política econômica a partir de 2015, focada no ajuste das contas públicas. Eles não vão detalhar medidas específicas que já estão sendo preparadas, especialmente no campo fiscal, pois elas serão ainda amadurecidas em um processo de transição com os atuais titulares das pastas. Em nota, a Presidência da República informou que os integrantes da nova equipe vão despachar no Palácio do Planalto durante o período de transição. O horizonte para o anúncio das medidas é ainda em dezembro.
TENTATIVA DE EVITAR DESGASTES Segundo interlocutores do Planalto, a presidente já estava preparada para anunciar hoje e dar posse aos novos ministros na sexta-feira. No entanto, as dificuldades do governo para conseguir aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 – que flexibiliza a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) – adiou os planos. A ideia de Dilma é que Levy e Barbosa assumam sem ter que sofrer o desgaste de tratar dos graves problemas fiscais deste ano. Outro fator que acabou pesando para o adiamento da posse foi um pedido de Levy e de Barbosa para que tivessem mais tempo para analisar com calma as medidas que serão anunciadas.
Segundo técnicos do governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDBAL), assegurou à presidente que o assunto será resolvido e a alteração da LDO será votada já na próxima semana. Assim que houver a transmissão de cargos, a nova equipe vai apresentar um conjunto de ações como o objetivo de estimular o crescimento da economia e resgatar a credibilidade da política fiscal. Elas incluem um plano para limitar o crescimento dos gastos correntes, reduzir o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial e elevar as receitas. Uma possibilidade é rever algumas desonerações e até mesmo retomar a cobrança da Cide, tributo que incide sobre combustíveis.
As transferências sociais não sofrerão cortes nominais, mas programas como o Bolsa Família, por exemplo, ficarão congelados. Com a inflação a 6,5%, haverá perda real. Os salários dos servidores públicos também deverão ser congelados. Os técnicos preveem ainda a recomposição dos preços públicos, com um choque no câmbio.
Para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial, um grupo de trabalho coordenado pela Fazenda já apontou as alternativas. No caso do seguro-desemprego, a equipe econômica defende a redução do número de parcelas, que vai de uma a cinco, dependendo do tempo de serviço.
Para reduzir os gastos com abono (que corresponde a um salário mínimo a quem trabalhou pelo menos um mês com carteira no ano anterior), a Fazenda tem três propostas: pagar o benefício de forma proporcional aos meses trabalhados; reduzir o teto de renda mensal, atualmente de dois salários mínimos para um salário ou um salário e meio, para que o trabalhador possa ter direito ao abono, e exigir mais tempo no emprego, que poderia passar de um mês para seis meses e até um ano.
No caso das pensões, é ideia é acabar com o benefício integral e vitalício e fixar prazo de carência. Praticamente, todos as propostas exigem mudanças na legislação. Ou seja, os efeitos não são imediatos.
Nesse período de transição será montado o segundo escalão da equipe econômica. Levy já começou a escolher um substituto para Arno Augustin à frente do Tesouro Nacional. A favorita do novo ministro seria Eduarda de la Rocque, atual presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), da Prefeitura do Rioe que foi indicada por Levy para a secretaria da Fazenda da prefeitura do Rio. No entanto, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci estaria defendendo a escolha de Tarcísio Godoy, que foi secretário adjunto do Tesouro do próprio Levy e já comandou a secretaria interinamente quando este saiu do governo.
MIRIAM BELCHIOR COTADA PARA A CAIXA A presidente Dilma disse a interlocutores que deverá indicar a ministra Miriam Belchior para a presidência da Caixa Econômica Federal, no lugar de Jorge Hereda. Para o Banco do Brasil, há duas opções, o atual secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o vice-presidente de crédito do BB, Alexandre Abreu. No entanto, a disputa é intensa.
O que circula nos bastidores é que um deles pode ir para o BB e o outro para o BNDES. Depois da aproximação de Caffarelli com empresários durante sua passagem pela Fazenda, ele é tido como um habilidoso interlocutor com o setor produtivo. Se seu nome for confirmado para o BNDES, o caminho estará livre para que Alexandre Abreu assumir a presidência do BB.
No entanto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, trabalha pela indicação de Alexandre Abreu para o BNDES. Ele tem defendido a indicação de Abreu, técnico do Banco do Brasil, dizendo que é preciso para o lugar de Coutinho "um banqueiro"".
A demora em anunciar os nomes da nova equipe econômica provocou um grande desgaste, especialmente para a atual. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, já teria arrumado suas caixas e esvaziado seu gabinete quando foi informado de que será preciso passar por um período de transição, em que Levy e Barbosa vão despachar no Planalto enquanto Miriam Belchior, ministra do Planejamento, e Mantega tocarão as pastas. Segundo interlocutores, até mesmo os novos ministros estão constrangidos, pois precisam conversar com a área técnica das pastas sem terem sidos anunciados.

Anúncios

Sobre Blog dos Bancários

Bancário
Esse post foi publicado em Noticias. Bookmark o link permanente.