“As estatais viraram a Disneylândia dos políticos”

BRASIL ECONÔMICO – SP | BRASIL

Edla Lula elula
Sonia Filgueiras sonia.filgueiras

ENTREVISTA IGILCASTELLO BRANCO Secretário-geral da ONG Contas Abertas

No comando da ONG Contas Abertas desde 2005, o economista Gil Castello Branco é hoje um dos mais ativos brasileiros dedicados à difícil tarefa de exercer o controle social do gasto público. Por ofício, ele sabe detalhadamente quais informações estão disponíveis para a sociedade, e quais permanecem escondidas em números agregados – o caso das empresas estatais. Integrantes da chamada administração indireta, elas não são obrigadas a cumprir as mesmas regras de transparência impostas aos órgãos diretamente ligados ao governo, como os ministérios. "Ficou muito mais fácil desviar recursos da administração indireta, fazendo com que as estatais sejam hoje figurinhas carimbadas no álbum da corrupção", aponta. O escândalo na Petrobras, segundo ele, é resultado de uma alquimia que combina um volume incrível de recursos públicos, muita ingerência política com pouca exposição e pouca transparência. Gil Castello Branco também destaca que as investigações na Petrobras expõem a relação promíscua entre empreiteiras, governo e partidos políticos, propiciada pelo atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais. "Os empresários não contribuem com as campanhas por amor à democracia. Eles investem na expectativa de um retorno. O que o escândalo da Petrobras mostra é como se dá o retorno", explica.

Que lições tirar da Operação Lava Jato?

Sem dúvida, é o maior escândalo de corrupção que o Brasil já teve. Além dos valores vultosos, este episódio envolve as maiores empreiteiras do Brasil, as maiores doadoras de campanha, três partidos da base governista e ainda dezenas de políticos citados. Até agora, nada na história do Brasil teve essa dimensão. Basta lembrar que o mensalão, segundo levantamento do Ministério Público, envolveu R$ 145 milhões. Agora falam-se em R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões. Este volume por si só já mostra as proporções em relação a situações anteriores.

A revelação da existência de um cartel entre as empreiteiras surpreende?
Não surpreende porque há muitos anos escutamos falar sobre as sete irmãs ou sobre a importância de se fazer CPI das empreiteiras. Nos anos 80,no escândalo do orçamento, já era ventilada a necessidade de uma CPI das empreiteiras, mas, por força da importância delas – inclusive nas campanhas eleitorais -, isso nunca aconteceu. O que poderia ser um processo organizado de se descobrir pouco a pouco as relações promíscuas das empreiteiras com o governo e com os partidos políticos acabou causando esse trauma, porque veio tudo de uma só vez, e até com uma ameaça de paralisar o país, porque sabe-se que elas tocam as grandes obras.

Qual é o tamanho dessa relação entre empreiteiras e governo?
É muito mais fácil hoje desviar recursos das empresas estatais do que propriamente das administrações diretas. Por mais que se tenha falado tanto das privatizações, ainda existem quase 100 estatais, se incluirmos as do sistema financeiro. De acordo com o Programa de Dispêndios Globais (PDG) elas movimentam recursos de R$ 1,4 trilhão por ano. Isto é ligeiramente superior ao PIB da Argentina. Elas empregam meio milhão de funcionários e possuem um cenário ideal para a corrupção prosperar. Primeiro, são muitos recursos. Para se ter uma ideia, em 2013, na União, se considerarmos os investimentos de todos os ministérios, as obras do Judiciário e as do Legislativo, os gastos somaram R$ 47 bilhões, enquanto nas estatais só os investimentos da Petrobras foram R$ 99,2 bilhões. Considerando as estatais como um todo, excluindo as do sistema financeiro (Banco do Brasil e Caixa Econômica entre outras), os investimentos chegam a R$ 113 bilhões. Por si só, isso demonstra que os investimentos das estatais são mais do que o dobro dos investimentos da União. A primeira condição propícia para a corrupção prosperar é a existência de um volume incrível de recursos públicos. A segunda é muita ingerência política com pouca exposição. Sabe-se sempre quem é o ministro, mas existe uma dificuldade de saber, por exemplo, quem é o diretor de serviços da Petrobras ou da Eletrobrás. Por fim, muito pouca transparência. Por tudo isso, as estatais viraram a Disneylândia dos políticos.

Como explicar a pouca transparência? Por que os dados dos contratos das estatais não são divulgados?
No caso da administração direta, hoje é perfeitamente possível se saber o que foi investido até ontem e saber a quem foi pago, que valor foi pago, que quantidade foi adquirida. Por meio do sistema de convênios (Siconv) se dá até um passo maior, é possível saber o que a União transferiu para estados e municípios, e depois o que esse município comprou. É possível ir até o terceiro nível de observação de para onde o recurso público foi encaminhado. No caso da Petrobras, numa comparação idêntica, a informação sobre quanto ela investiu no mês de novembro só vai ser disponibilizada para a sociedade numa portaria do Ministério do Planejamento no final de janeiro.

Mas essa portaria tem o nível de detalhamento dos dados da União?
Não. Não se sabe quais as empreiteiras contratadas, nem quais empreendimentos, valores globais, valores unitários. Simplesmente sabe-se o quanto ela investiu em um total de programas, mas não se tem as informações minuciosas que se tem na administração direta. Por isso hoje ficou muito mais fácil desviar recursos da administração indireta, fazendo com que as estatais sejam figurinhas carimbadas no álbum da corrupção.

Que personagens aparecem nesse álbum?
Curiosamente, enquanto muitos falam que é preciso valorizar o quadro de funcionários da empresa, vemos que não é só isso que resolve. Nos últimos episódios de corrupção, casualmente ou não, houve os Correios detonando o escândalo do mensalão e o estopim era um funcionário de carreira, o (Maurício) Marinho, que foi flagrado no vídeo colocando a mão no dinheiro. No caso do Visanet, do Banco do Brasil, o diretor de Marketing era o (Henrique) Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil. E agora, no caso da Petrobras, a ponta do iceberg foi o Paulo Roberto Costa, que também era funcionário de carreira. Isso leva a crer que para os partidos políticos talvez seja mais conveniente cooptar os funcionários de carreira, que muitas vezes já têm ligações com os partidos. O funcionário de carreira já conhece a engrenagem da máquina. É muito mais fácil agir com ele, do que com alguém que entra de paraquedas sem conhecer o funcionamento da máquina. Este vai custar a se ambientar, porque vai encontrar até certa resistência dos demais.

Faltou controle?
Está claro que é preciso rever os controles das estatais, aumentando a transparência em relação à gestão e aos valores. No escândalo da Petrobras chama atenção o fato de que estamos falando de um crime sistematizado. Não se trata de um crime localizado em uma ou outra obra. É um crime institucionalizado, sistematizado, com método, que acontece há aproximadamente dez anos ou mais. Chama atenção o fato de isso ter passado despercebido pelos órgãos de controle interno da Petrobras, pelos órgãos de auditoria externa, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela CVM, pelo Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), pela CGU e pelo TCU. Ainda que eles tenham levantado – sobretudo o TCU – várias situações de irregularidade em obras específicas, jamais havia sido mencionada a existência de uma organização criminosa, de um cartel atuando dentro da Petrobras.

O que fazer?
A primeira conclusão é que vamos precisar rever os sistemas de controles, porque até então as estatais se escondiam atrás de um mantra de que não poderiam ser mais transparentes porque isso iria prejudicar a atuação delas no mercado. Não se vê, no organograma da Petrobras, uma diretoria dedicada à governança. Não sei qual órgão existente na Petrobras que faz um trabalho de inteligência, de prevenir a corrupção, de compliance, que é praticado internacionalmente. A Petrobras não tem nenhum órgão que claramente tenha essa preocupação.

As normas nas estatais são flexíveis demais?
Sim. Elas não são obrigadas a respeitar a lei das licitações. A Petrobras tem um decreto próprio, de 1998, que rege as suas licitações, com diversas falhas. Por causa do decreto, mais de 60% das contratações de bens feitas nos últimos quatro anos pela Petrobras foram sem licitação, segundo o TCU. Tudo isso precisa ser revisto. Ficou absolutamente clara a falência dos sistemas de controle das empresas estatais. Se isso aconteceu na Petrobras, é plenamente possível admitir que este escândalo tenha outras vertentes nas demais estatais, como a Eletrobras.

A que o sr. atribui tantas regras permissivas perdurarem por tantos anos?
As estatais vêm sendo completamente avessas à transparência. Se na administração direta temos o famoso Portal da Transparência e o Siga Brasil, por exemplo, na indireta não existe um portal que contenha as informações que a sociedade precisa saber. Há apenas informações esparsas que chegam através dos investimentos.

A Lei de Acesso à Informação não chega às estatais?
Assim que surgiu a lei, fizemos um pedido para testar a sua eficácia. Pedimos à Petrobras o PDG, que é repassado pela estatal para o Ministério do Planejamento, e fizemos o mesmo pedido ao Ministério. A estatal negou por escrito a informação, alegando que poderia prejudicar sua governança. O documento traz apenas dados consolidados, globais, sem entrar em detalhes acerca de fornecedores ou detalhes de preço. Curiosamente o Planejamento forneceu a informação. Chega a haver uma falta de diálogo: a Petrobras considera sigiloso aquilo que o Ministério não considera. As estatais estão submetidas à Lei da Transparência. Mas há uma incoerência. A edição do decreto (que regulamenta a lei) demorou uma eternidade e o que corria na Esplanada era que o decreto não saía porque as estatais não estavam de acordo com a transparência. O que aconteceu foi um decreto que contrariou a lei. Saiu com uma redação que interessava às estatais, que permite que elas praticamente estejam fora desse contexto. O decreto a rigor deveria ser considerado irregular, porque restringiu a lei.

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