TCU aponta falhas e desvios de R$ 969 milhões em obras da União

O ESTADO DE S. PAULO – SP | POLÍTICA
Fábio Fabrini / Brasília

Relatório de fiscalização de 102 empreendimentos recomenda ao Congresso a paralisação de quatro projetos de Infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades de R$ 969,5 milhões em obras tocadas pelo governo federal em 2014. O valor é a soma de falhas e desvios detectados na fiscalização de 102 grandes empreendimentos bancados comverbadaUnião.Orelatório que consolida todas essas auditorias serájulgado pelacorte hoje e recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de quatro projetos deInfraestrutura.

As informações do Programa de Fiscalização de Obras do TCU subsidiam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso na distribuição dos recursos para o ano seguinte. Cabem aos deputados e senadores decidir se seguem ou não as indicações da corte de contas.

Tradicionalmente,o governo pressiona sua base, com suces-so,paraque projetos considerados prioritários continuem recebendo dinheiro, apesar das constatações. Ao todo, foram fiscalizadas obras com orçamento de R$ 12,3 bilhões.

Entre os principais problemas, estão o superfaturamento de materiais e serviços, a aprovação de projetos deficientes e a falta de estudos que justifiquem as intervenções.

Ao apurar o valor de R$ 969,5 milhões, o tribunal considerou tanto as irregularidades quejáge-raram algum prejuízo, exigindo ações pararecompensar o erário, quanto aquelas que foram evitadas por alguma fiscalização de seus auditores, mas que seriam uma perda potencial para o País.

O número de obras com pedido de paralisação em 2014 é menor que o do ano passado (7).Téc-nicos da corte ouvidos pelo Estado dizem que, não necessariamente, isso decorre de melhores práticas de gestão. É que o tribunal tem optado por auditar os empreendimentos já no começo, o que previne ocorrências mais graves. Nos últimos anos, as recomendações para travar obras têm sido fonte de frequentes embates entre o TCU e o Planalto. A corte sustenta que a medida só é adotada em casos extremos.

Este ano, a áreatécnicado tri-bunalpede aparalisação do projeto de construção daVilaOlím-picade Parnaíba,no Piauí,cujos custos são estimados em R$ 200 milhões. Para os auditores, faltam estudos adequados de viabilidade do empreendimento. O mesmo ocorre com o Com-plexoMaterno de Teresina, maternidade na capital piauiense.

O TCU recomenda ainda que sejam interrompidas as obras de retenção de enchentes e recuperação ambiental nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sara-puí, na Baixada Fluminense, por falhas nos projetos básicos; e a recuperação da BR-448, no Rio Grande do Sul, orçada em R$ 214 milhões e na qual foi constatada superfaturamento Abreu e Lima. O relatório de 2014mantém o pedido para que parte dos recursos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, sejamreti-dos. Porém, não a interrompe completamente,pois está em fase final. A Polícia Federa lidenti-ficou um esquema de desvio de dinheiro daobra,tocadapelaPe-trobrás, para partidos da base aliada do governo. Ano após ano, o TCU constata superfaturamento na compra de serviços e materiais da refinaria e pede o bloqueio de parte dos repasses. O orçamento inicial, que não passavade R$4bilhões,jásupe-rou os R$ 20 bilhões.

Fiscalização

R$ 12,3 bi

é o valor total do orçamento destinado às obras tocadas pelo governo federal em 2014 que passaram pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)

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