Chance para concursado do TJDFT

CORREIO BRAZILIENSE – DF | ECONOMIA
VERA BATISTA

Graças a um acordo com o governo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ficou mais perto de abrir 580 vagas no quadro de pessoal. A Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei (PL) 7.722/14, criando cargos efetivos de técnicos e analistas, a serem preenchidos via concurso público. O texto agora segue para a análise do plenário do Senado.

Os salários iniciais são de R$ 4.575,16 (técnicos) e R$ 7.506,55 (analistas). Além desses, foram incluídos 25 postos em comissão, de livre contratação, com ganhos mensais de R$ 10.352,52, e 200 funções comissionadas, para servidores concursados, com remuneração adicional de R$ 1.567,95 a R$ 3.434,43. Os novos funcionários vão trabalhar nos fóruns fundados nas cidades de Águas Claras, Recanto das Emas, Guará e Itapoã, cuja construção custou R$ 56,71 milhões, para atender 382 mil habitantes.

Ajuste

O impacto orçamentário dos novos cargos e funções será de R$ 46,298 milhões em 2014 e R$ 49,490 milhões nos três anos seguintes, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF), ressaltou que serão convocados pessoas suficientes para colocar as varas recém-instituídas em funcionamento e melhorar outras que estavam deficitárias. “Não será preciso novo concurso porque há excedente do certame de 2014. Os aprovados só serão chamados a partir de julho de 2015”, observou o parlamentar, que é servidor do Judiciário.

“Em 2012, o tribunal já havia pedido 2.666 cargos, previstos no PL 4312/12. O custo era muito alto e a proposta foi retirada. Agora, após acerto com o Ministério do Planejamento, foram propostas vagas para ajustar as necessidades à realidade orçamentária”, explicou Policarpo. Segundo ele, os futuros servidores também deverão trabalhar em varas especializadas, como a de execução de medidas socioeducativas. Há ainda previsão de três centros de tecnologia da informação para atender áreas afastadas.

Protesto de advogados federais

Os advogados da União farão hoje mais um Dia Nacional de Paralisação, com atos de protesto em todos os Estados. No Distrito Federal, advogados, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central farão manifestações no Congresso, no início da tarde. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública – Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, APBC, Sinprofaz e Unafe – pede autonomia para seus representados e honorários de sucumbência (percentual sobre causas ganhas). As entidades divulgaram ontem carta à presidente Dilma Rousseff, solicitando apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 82/2007, que define os termos da autonomia desses profissionais, que aguarda votação na Câmara.

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