Privatização da Petrobras

CORREIO BRAZILIENSE – DF | DIREITO E JUSTIÇA
JOSEMAR DANTAS É MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB)

Quando Getúlio Vargas fundou a Petróleo Brasileiro S/A em 1953 reinava no país efervescente consciência nacionalista com certo tempero xenófobo. Antes, a descoberta de petróleo na Bahia (1947) gerou debate entre técnicos e políticos que concluiu por atribuir ao Estado a exploração do hidrocarboneto na forma de monopólio. Uma boa parte da população de índole liberal, liderada pelo general Juarez Tavora, defendia a convocação da iniciativa privada, brasileira e estrangeira, para produzir a nova e estratégica matriz energética.

O general Juarez da Tavora e os que o apoiavam temiam que os governos, desde então vocacionados a extrair vantagens políticas inidôneas de empresas estatais, transformassem a Petrobras em um pote de ouro à disposIção de traquinagens oportunistas. Sabe-se que a estatal, ao longo de sua existência, operou sempre segundo conveniências do governo, de regra indecorosas, não como verdadeira sociedade empresarial.

Todavia, o general Tavora não imaginava que a Petrobras viria protagonizar o maior escândalo de corrupção da história do país, algo inédito nas nações civilizadas. Há acusações apuradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para todos os gostos: pagamentos de propinas a parlamentares federais, aí incluídos os presidentes do Senado e o da Câmara. Há, também, na lista dos acusados, dois governadores, em deles, já falecido (não pode contestar o envolvimento), então candidato ao Palácio do Planalto, e a do Maranhão. No rol consta, também, o nome de um ministro.

Não é tudo. Recorde-se que a gigantesca abordagem corsária aos cofres da Petrobras começou com a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pelo quádruplo do preço que valia (prejuízo à estatal de quase US$1 bilhão). E seguiu com operação de lavagem de dinheiro por meio do doleiro Alberto Yousseff, em montante calculado em R$10 bilhões. Os dados aqui estampados foram revelados ao Ministério Público – que os considerou procedentes – pelo ex-diretor de Abastecimento e Refino da petroleira Paulo Roberto Costa. A confissão serviu para conceder-lhe os privilégios decorrentes da delação premiada.

A sra. Dilma Roussef, então presidente do Conselho Administrativo da empresa, escusou-se de qualquer responsabilidade pelas trapaças na compra da Pasadena: “Não li as cláusulas fundamentais do contrato”, explicou. Acrescentou que, se as houvesse lido, não teria aprovado a negociação. Aqui, o sinal evidente de que os negócios de uma das maiores detentoras de reservas de óleo do mundo são efetivados à margem de qualquer controle. Está de portas abertas aos piratas abrigados no poder.

Soou, portanto, a hora de colocar em cena a privatização da Petrobras. Seu verbete como empreendimento não resguardado pela moralidade, eficiência, transparência e publicidade, conforme ordena o art. 37 da Constituição, aponta a ingente necessidade de transferi-la à iniciativa privada – antes que vá à falência. A ameaça de quebra está estribada no fato de que a petrolífera contabiliza dívida líquida de R$307,7 bilhões (quase duas vezes o seu valor de mercado), a maior entre todas as congêneres do mundo. Sem caixa para, pelo menos, reduzi-la, a situação piorou com a recente tomada de empréstimo de US$8 bilhões. Não por outra razão, a Agência Moody”s de avaliação de riscos, dia 21 de outubro, rebaixou a nota da produtora de óleo e gás do Brasil de Baa1 para Baa2, penúltimo degrau na escala de grau para investimento. Já a agência Fitch estima que o tamanho do atual rombo não será menor de US$100 bilhões até 2018.

É claro que, agrilhoada a administrações desnudas de experiência profissional e atentas à realização de negócios nada convencionais, a Petrobras precisa, para atender às expectativas do povo brasileiro, libertar-se e agir como autêntico empreendimento empresarial – isto é, lastreada na eficiência e em lucros sustentáveis. Sem aditar que, ao longo de sua existência, sempre esteve exposta a admitir apaniguados de toda ordem, desde parentes e cabos eleitorais até serviçais particulares.

Em nenhuma nação capitalista, a lavra, a extração e a comercialização de gás e petróleo são cometidas ao Estado. Muitos brasileiros, estarrecidos com o butim abissal, indagam: afinal, o petróleo é, ou não é, nosso?

Perguntem a Paulo Roberto Costa.

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