Deputada brasileira na Itália afirma que defesa do pedido foi ‘protocolar’

O ESTADO DE S. PAULO – SP | POLÍTICA
Jamil Chade ENVIADO ESPECIAL / MÓDENA

Em Roma, Renata Bueno avalia que ação não foi suficiente para convencer a Justiça italiana a extraditar Pizzolato

O governo brasileiro agiu de forma "protocolar" e insuficiente para convencer a Justiça da Itália a extraditar Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, afirmou ontem Renata Bueno, deputada brasileira no Parlamento Italiano.
Pizzolato, que desde fevereiro estava preso em Módena,foi solto anteontem após a Corte de Apelação de Bolonha rejeitar o pedido de extradição. A Justiça italiana concluiu que o Brasil não atende às exigências mínimas em suas prisões para receber um detento. Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam declarações da presidente Dilma Rousseff confirmando que a situação das prisões nacionais não é adequada.
"A ação do Brasil foi protocolar", afirmou Renata, que ontem usouatribunaem Romapara levantar a questão.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão. Há um ano, ele fugiu para a ltália com um passa porte falso de um irmão morto em 1978. Em fevereiro, Pizzolato foi descoberto na casa de um sobrinho em Maranello e preso.
O governo brasileiro anunciou que vai recorrer à Corte de Apelação em Roma, mas o Ministério Público italiano, que havia defen- dido a extradição, ainda avalia se fará o mesmo. "Não temos uma decisão ainda", disse o procurador italiano Alberto Candi.
O principal desafio do Brasil era rebater as acusações da defesa de Pizzolato de que a Justiça não deveria permitir a extradição porque as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos dos presos.
A defesa de Pizzolato usou relatórios da ONU, apresentou documentos mostrando arebe-lião em Pedrinhas, no Maranhão, e citou dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado.
O Brasil apresentoufotos de celas, hortas e alas da Papuda sem qualquer detento. Até a defesa de Pizzolato se disse surpresa com a documentação. "O Brasil não negou o que dissemos, que as prisões não respeitam os direitos humanos", disse Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor do BB.
AProcuradoria-Geral da República disse que foi feito um extenso levantamento sobre o sistema prisional, antecipando-se à tramitação do processo na Itália. O órgão explicou que as imagens não têm presos porque isso violaria o direito desses detentos.
O Brasil terá um indicativo se Pizzolato poderá ser extraditado em janeiro. A mesma Corte de Cassação de Roma julgará pedido de extradição do holandês Ronald Van Coolwijk, condenado aqui a 20 anos por tráfico de droga. A Itália já indicou que vai tomar uma decisão baseada nas condições das prisõesbrasileiras.
Ex-diretor deverá ficar livre por pelo menos um ano
• Henrique Pizzolato ficará livre por ao menos um ano até que o recurso seja julgado pela Corte de Roma e eventual análise do Ministério da Justiça da Itália, que é quem dará a palavra final sobre o pedido brasileiro.
Ontem Pizzolato percorreu instituições públicas de Módena para tentar recuperar sua carteira de identidade e passaporte, sem sucesso. Ele está sem qualquer documento. Para ficar na Itália e aguardar eventual recurso da decisão que o deixou livre, Pizzolato indicou à polícia e à Justiça que residirá na casa de seu sobrinho, em Maranello. O Estado esteve no local desde a noite da soltura e em nenhum momento Pizzolato ou sua mulher foram vistos na região. Vizinhos contaram também que ele não foi visto. / J.C.

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