Justiça italiana julga hoje pedido de extradição de ex-diretor do BB

FOLHA DE S. PAULO – SP | PODER
GRACILIANO ROCHA

Condenado no processo do mensalão, Henrique Pizzolato está preso em Modena desde fevereiro

A Corte de Apelação de Bolonha julga nesta terça-feira (28) o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, está preso em Modena (norte da Itália) desde que foi detido em fevereiro pelas autoridades italianas, em cumprimento a um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.
Ele fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa, usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.
O ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta.
Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um julgamento político pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.
A defesa de Pizzolato centrou fogo no desrespeito aos direitos humanos em presídios brasileiros para tentar impedir a devolução do petista ao Brasil. O caso de Pedrinhas (MA), onde imagens de detentos sendo decapitados correram o mundo, foi um dos citados na argumentação.
Em um dossiê entregue em junho, o governo brasileiro ofereceu garantias de que ele poderia cumprir a pena em condições adequadas em Brasília ou em Santa Catarina.
É pouco provável que o caso Pizzolato tenha um desfecho rápido porque o resultado do julgamento desta terça poderá ser contestado em recursos pelas partes à Corte de Cassação de Roma (instância mais alta da Justiça italiana).
Depois disso, segundo o Tratado de Extradição firmado pelos dois países em 1989, a última palavra sobre o destino do preso é política. Depois das instâncias jurídicas, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se o petista será ou não entregue.
Não é uma corrida de cem metros. É uma corrida de fundo. Essa questão da cidadania pode ser enfrentada num momento posterior pelo Ministério da Justiça italiano , disse à Folha Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República.
O que a corte deve decidir é se existem os requisitos jurídicos formais para a extradição, como a previsão dos crimes a que ele foi condenado no ordenamento jurídico italiano e o cumprimento do tratado de extradição entre os dois países , afirmou.
Mesmo que a extradição seja negada em todas as instâncias, o criminalista contratado para assessorar o governo brasileiro estuda alternativas, como pedir o cumprimento da pena brasileira de Pizzolato na Itália.
A última cartada seria abrir uma nova ação penal, já que crimes de corrupção ativa e peculato, pelos quais o petista foi condenado no Brasil, também são previstos no ordenamento jurídico italiano.Procurado pela Folha, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, informou que não concederia entrevista.

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