Itália nega extradição e manda soltar Pizzolato

Governo brasileiro vai recorrer da decisão favorável ao ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão

28.10.2014 | 14:49

Jamil Chade – O Estado de S. Paulo
Atualizada às 16h17

Bolonha – A Justiça da Itália rejeitou nesta terça-feira, 28, o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e atualmente preso em Modena. Pizzolato pode deixar a prisão ainda nesta terça. O governo brasileiro vai recorrer.

A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido para que cumpra pena no País.

Segundo o advogado de defesa de Pizzolato, Alessandro Sivelli, o argumento principal que pesou na decisão da Corte foi a situação das prisões no Brasil. Quem não escondia sua emoção era João Haas, sogro de Pizzolato, que também estava no tribunal. "Henrique chorou copiosamente", disse Haas, que acompanhou o julgamento ao lado de sua filha Andrea, mulher do ex-diretor. "O PT e a presidente Dilma abandonaram Pizzolato. Espero que agora o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) coloque a mão na consciência." "Eu estou muito aliviado", disse Haas. "Eu estou resgatando minha família, que foi estraçalhada pelo STF, insistiu. Após a decisão, Andrea e Pizzolato se abraçaram.

Henrique Pizzolato na CâmaraPizzolato fugiu para Itália para escapar da pena imposta pelo STFEd Ferreira/Estadão – 07.12.2005
O representante da AGU designado para acompanhar o processo, Marconi Melo, reconheceu que a decisão da Corte foi tomada por considerar que o "sistema prisional brasileiro é inadequado" e não "oferece condições humanitárias mínimas". Melo afirma que o governo vai recorrer da decisão. Durante a audiência desta terça-feira, a defesa de Pizzolato apresentou fotos de Pedrinhas, no Maranhão, para provar a situação das prisões. "Este pode ser um precedente perigoso", diz Melo, admitindo que a decisão pegou o governo de surpresa.

O governo brasileiro vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará por 2015, em uma Corte em Roma. Mas, enquanto isso, Pizzolato vai aguardar uma decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha de volta para Modena e liberado.

Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal "A Lei é igual para todos", Pizzolato parecia envelhecido e cansado diante dos ornamentos da sala imponente do prédio do Judiciário. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.

Momentos antes do início da reunião, uma funcionária trouxe para a sala as centenas de páginas do processo. Pizzolato chegou em um camburão, totalmente blindado para não poder ser visto.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O Estado revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania.

Para tentar frear sua extradição, a defesa de Pizzolato alegou que ele temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas "psiquiátricos". Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado apontam que , para os advogados do condenado, uma eventual extradição do brasileiro às prisões nacionais significaria que seu tratamento "anti-depressivo" não poderia ser realizado.

A defesa de Pizzolato ainda enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação das prisões no Brasil.

Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de Pizzolato ainda insistiram que o julgamento do caso do mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.

Recurso. Em Bolonha, o Brasil foi representado pela AGU e pelo Ministério Público Federal. Ambos já indicaram que vão recorrer da decisão. Mas o próprio governo indica que, se for novamente derrotado, vai propor que Henrique Pizzolato cumpra sua pena na Itália.

Segundo a defesa do ex-diretor, pesou na decisão também o fato de Pizzolato não ter recorrido da decisão no STF e por parte de suas provas não terem sido consideradas.

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