Blindagem para conselheiros

ISTO É DINHEIRO |

// Por: Luiz Gustavo Pacete

Polêmicas envolvendo membros de Conselhos de Administração das empresas abertas fazem 11 entidades do mercado de capitais criarem um guia para proteger esses profissionais

No passado, eles eram meras figuras decorativas, escolhidas pelos empresários para referendar decisões. Hoje, os conselheiros independentes das empresas abertas vêm se tornando parceiros valiosos dos controladores. Sua experiência profissional ou governamental e sua rede de contatos podem agregar conhecimento e abrir portas. Em contrapartida, porém, os conselheiros hoje correm mais riscos de ser processados por acionistas irritados com quedas na bolsa ou com erros na gestão da companhia. Para aconselhar esses profissionais, um grupo de 11 entidades do mercado de capitais lançou, no início de outubro, o Manual de Responsabilidade dos Administradores e o Dever de Diligência.
"Muitos novos conselheiros não conhecem a responsabilidade que possuem e os riscos que correm", diz o advogado paulista Richard Blanchet, diretor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e coordenador dos trabalhos, dos quais participaram, entre outros, profissionais da Anbima, Abrasca e Abrapp, representando bancos de investimento, empresas abertas e fundos de pensão. "O manual busca deixar claro em quais situações um conselheiro pode ter de enfrentar um processo e até mesmo ter seus bens envolvidos." Um bom exemplo é o do economista carioca Pedro Malan.
Seu nome é pronunciado quase com reverência no mercado financeiro e nos círculos empresariais. À frente da Fazenda, Malan consagrou-se ao conduzir as finanças do País durante o difícil período da estabilização da economia pelo Plano Real, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nada mais natural que, quando ele deixou o governo no fim de 2002, muitas companhias abertas o convidassem para seus Conselhos, interessadas em desfrutar de sua credibilidade e experiência. Para nomes como Itaú, Souza Cruz e Bunge, ter uma figura tão respeitada como conselheiro é uma garantia adicional para os acionistas.
Foi o que pensou também, alguns anos depois, o empresário Eike Batista, que havia aberto o capital da petrolífera OGX, hoje rebatizada de OGPar. Convidado em 2008, Malan permaneceria no Conselho por cinco anos, ao lado de profissionais como a ministra aposentada do STF Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho Neto, ministro das Minas e Energia no governo FHC. Em 2013, porém, desentendimentos com Eike fizeram Malan deixar o cargo, decisão em que foi acompanhado por Tourinho e por Ellen. Na ocasião, nem Eike nem os ex-conselheiros comentaram os motivos da saída, mas a hipótese levantada pelos analistas foi o não cumprimento, pelo empresário, da obrigação de injetar US$ 1 bilhão na petrolífera se as ações caíssem.
O fim da história é bem conhecido: as ações desabaram e a OGX buscou os caminhos da recuperação judicial. No início deste ano, porém, Malan foi processado por acionistas da OGX. Eles querem ser compensados pelos prejuízos e afirmam que confiaram em sua credibilidade para investir na empresa. O processo ainda tramita. Procurado, o ex-ministro não comentou. Malan e os minoritários da OGX não são os únicos a protagonizar disputas judiciais. Nos últimos meses, embates internos em empresas como Usiminas, Oi e Eternit têm chegado aos Conselhos com mais frequência.
No caso da Eternit, os investidores divergiram sobre os rumos da companhia. Isso provocou um racha entre dois grupos de acionistas, um deles liderado pelo investidor aposentado Luiz Barsi e outro pelo bilionário Lírio Parisotto. A situação foi resolvida por meio de uma reunião de acionistas. Uma votação elegeu Parisotto para o Conselho e Barsi perdeu sua cadeira. "Há cada vez menos conselheiros e mais advogados nas reuniões", diz o consultor paulista Herbert Steinberg, conselheiro independente do grupo pernambucano Ser Educacional. "Quando isso ocorre, os riscos para a empresa são grandes e o fim nem sempre é bom."
Outros especialistas concordam. "Mesmo com conhecimento técnico, muitos conselheiros desconhecem os aspectos jurídicos e as obrigações previstas na Lei das Sociedades Anônimas", diz Lucila Silva, advogada da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), outra das entidades a participar da elaboração do Manual, que pode ser encontrado na página do IBGE na internet ( www.ibgc.org.br ). Isso justificou a preparação da lista de conselhos que, segundo Blanchet, enfatizam os riscos judiciais. Outros pontos discutidos são a obrigatoriedade de o conselheiro dedicar um tempo mínimo à empresa e a responsabilidade pelos consultores indicados por ele para discutir processos como fechamentos de capital e alterações no acordo de acionistas.
"O administrador tem várias obrigações genéricas e algumas pontuais, e precisa ter um norte para não desrespeitá-las", diz Lucila. Para Steinberg, o mercado brasileiro está se sofisticando e é natural que conselhos, que deveriam ser o olimpo corporativo, sejam formados com menor ou maior grau de eficiência. "Muitas empresas estão provocando uma movimentação de novos conselheiros como ex-fundadores, ex-gestores e membros da família", diz. Por isso, é importante que eles tenham um material de partida." Essas iniciativas também têm suas limitações. Há o risco de que elas engessem os conselheiros, avalia o economista paulista Gustavo Junqueira, diretor da empresa de assessoria financeira Brasilpar e conselheiro independente da incorporadora Eztec e do Banco Pine.
"Muitas empresas convidaram estrelas do mundo corporativo ou ex-ministros para serem conselheiros porque estava na moda, e montavam o conselho antes mesmo de estarem elas próprias estruturadas", diz ele. "Isso não agrega valor para o acionista." Na opinião de Junqueira, o segredo de um bom conselho está no próprio controlador e nos critérios para escolher seus profissionais de confiança. Afinal, diz ele, é em momentos de crise que o conselho de uma companhia expõe suas deficiências. "Um conselho deve ser equilibrado e bem alinhado", afirma. "Se isso não acontece, na primeira crise vão sobrar processos para todo lado."

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