Para quem fala em fantasmas do passado: Dilma rompe consenso

VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL Cristiano Romero

Oque está em jogo na eleição presidencial não é a manutenção do pacto social adotado pelo país desde a Constituição de 1988. O que está em questão é o consenso, formado há quase três décadas, sobre como a economia deve ser gerida.

Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da era pós-estabilização, seguiram o consenso. Já a presidente Dilma Rousseff o rompeu e é disso que se trata a eleição de domingo.

Talvez, poucos se lembrem, mas se deu ainda no governo Sarney (1985-1990), após duas tentativas fracassadas de estabilização econômica (os planos Cruzado, em 1986, e Bresser, de 1987), a criação de um novo consenso no Brasil. Por esse consenso, o modelo econômico vigente no país desde a ditadura militar precisava mudar.

O modelo anterior, de substituição de importações, se amparava numa economia fechada e fortemente dependente da atuação do Estado. O Estado não era apenas regulador das atividades econômicas; era também o principal empresário.

Com a crise da dívida, em 1982, o Brasil quebrou e, por isso, não foi mais possível manter o Estado-empresário. O que se viu nos anos seguintes foi o sucateamento contínuo das estatais e da Infraestrutura, não por razões ideológicas, mas por absoluta falta de recursos.

Uma das razões do fracasso do Cruzado foi a economia fechada.

Com os preços internos congelados, o forte aumento da renda real provocado pela queda súbita da inflação estimulou o consumo. A oferta, por sua vez, não conseguiu atender à explosão da demanda. Como a economia era fechada, não havia produto importado para ampliar a oferta, concorrer com o nacional e segurar os preços.

Ainda no governo Sarney, iniciou-se movimento de saída daquele modelo. A gênese do programa de privatizações surgiu ali, bem como o desmonte do Estado-empresário. Como uma nuvem preta que a tudo obscurece, a inflação crônica não permitiu que se avançasse muito, até porque, ao corroer o valor real das despesas orçamentárias, ajudava o governo a equilibrar as contas públicas.

O governo Collor (1990-1992) teve o mérito não de criar a agenda da qual o país não tinha mais como fugir, mas de escancará-la. Privatizações, fechamento de estatais ineficientes, abertura da economia, fim do tabelamento de preços, controle de gastos e busca do equilíbrio fiscal, abertura da conta de capitais. Junto com as primeiras críticas a inconsistências da Constituição de 88, esses pontos compunham o novo consenso, aquele que criou as condições para, em 1994, o governo Itamar Franco (1992-1994) lançar o bem-sucedido Plano Real.

O que se vê em perspectiva é que o novo consenso foi uma resposta à falta de sustentabilidade do modelo anterior. O mundo se transformara nos anos 80 após o advento da segunda crise do petróleo. Com os subsequentes ventos liberalizantes soprados nos Estados Unidos e na Europa, o Brasil não tinha mais como ficar ilhado. É importante lembrar que, na segunda metade dos anos 80, o país quebrou e ficou à margem do sistema financeiro internacional.

O governo Fernando Henrique (1995-1998 e 1999-2002) foi o que mais deu consequência ao novo consenso. Mudou a Carta Magna de 88 para quebrar monopólios estatais, vendeu várias estatais, promoveu a primeira reforma da previdência social, saneou os bancos federais, aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, deu autonomia operacional ao Banco Central (BC), apostou na estabilidade da economia.

Eleito em 2002 sob forte desconfiança dos mercados, o governo Lula (2003-2006 e 2007-2010) redobrou a aposta de FHC na estabilidade. O sucesso da estratégia foi absoluto, a ponto de catapultar Lula à condição de líder popular. O então presidente fez também a reforma da previdência do setor público.

Nos anos Lula, a inflação foi domada, o país (por sugestão de diretores do BC hoje criticados pelo PT) quitou a dívida com o FMI, fortaleceu as contas externas e obteve, em 2008, o grau de investimento das agências de risco, um marco na superação da crise da dívida, ocorrida 26 anos antes. Avançou-se pouco, porém, nas reformas institucionais e na retirada de entraves necessária ao aumento da produtividade.

Todos esses eventos são parte de um processo. Não apenas asseguraram a estabilidade, como também criaram as condições para o país começar a superar a tragédia social com a qual convive desde sempre. Lula teve o mérito de colocar a questão social no centro do debate, mas não foi em seu governo que os problemas começaram a ser enfrentados – para ficar em dois exemplos, o aumento da escolaridade das crianças, uma determinação da Constituição de 88, começou ainda na gestão Collor e teve impulso definitivo sob FHC; os programas de transferência direta de renda foram inaugurados por FHC e cresceram sob Lula.

Nenhum dos candidatos relevantes à Presidência da República defendeu a redução ou eliminação do Bolsa Família. Não se fez isso por uma razão simples: programas como esse fazem parte do atual pacto social brasileiro. A ideia de supressão da agenda social, como faz supor a campanha de Dilma em relação aos adversários, é falsa.

A presidente Dilma seguiu o consenso de FHC e Lula até meados do primeiro ano de seu mandato. Não se sabe se por coincidência ou não, ela mudou inteiramente o rumo das coisas depois da queda de Antonio Palocci, seu então chefe da Casa Civil e fiador da política econômica herdada de Lula.

Sob Dilma, o governo fez intervenções no sistema de preços, acabou com a autonomia do BC, abandonou a disciplina fiscal, administrou o câmbio, ergueu barreiras à entrada de capitais, aumentou o grau de proteção da economia, interveio na gestão de empresas privadas, tolerou inflação alta, reduziu juros na marra (para depois ter que aumentá-los a um nível maior que o encontrado em 2011), impôs política de conteúdo nacional etc.

Dilma voltou ao passado, sob a alegação de que o mundo está em crise. O que se percebe, porém, é que países do mesmo porte do nosso, como México e Índia, estão saindo da crise justamente por adotar medidas na direção contrária à do Brasil.

O que os mercados estão dizendo é que a vitória da presidente representa um risco para a economia. É provável que, reeleita, Dilma faça algum aceno, inclusive porque a situação tende a piorar até domingo e depois dele, mas ninguém deve se iludir: se vencer, ela entenderá que a maioria dos eleitores aprova as mudanças que fez na economia.

Ademais, ela esticou tanto a corda durante a campanha que recuar pode não só lhe custar caro do ponto de vista popular, mas também significaria anular-se, o que não faz muito sentido.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras E-mail cristiano.romero@valor.com.br

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