Tesouro se transforma em “banco” paralelo

CORREIO BRAZILIENSE – DF | ECONOMIA
» DECO BANCILLON
Com desonerações tributárias, repasses bilionários ao BNDES e empréstimos para socorrer o setor elétrico, o governo interfere cada vez mais na atividade econômica, infla os gastos públicos e alimenta a inflação. Mas não consegue elevar os investimentos
Sob o comando do secretário Arno Augustin, o Tesouro Nacional se transformou num monstro cujos tentáculos avançam sobre quase tudo na economia. Inchado e com poderes nunca vistos na história republicana, o órgão tornou-se, na prática, uma das maiores instituições financeiras do país, com “negócios” que somam mais de meio trilhão de reais, entre ativos em bancos oficiais e repasses de dinheiro público com juros camaradas a setores econômicos escolhidos a dedo. Apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu R$ 410,8 bilhões desde 2008, segundo levantamento preparado para o Correio pelo especialista em finanças públicas Felipe Salto, da consultoria Tendências.

Para que o governo conseguisse colocar em prática uma política de forte expansão do crédito, além de bancar generosos benefícios tributários, o Tesouro assumiu dívidas bilionárias, lançando no mercado títulos públicos que pagam aos investidores rendimentos no mínimo iguais à taxa Selic, hoje em 11% ao ano. Apenas a desoneração da cesta básica custou R$ 9,3 bilhões aos cofres públicos. Gasto ainda maior foi assumido com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo usado para cobrir as perdas que as distribuidoras de eletricidade tiveram em consequência da tentativa atabalhoada do governo de baixar a fórceps as contas de luz. Só essa despesa é calculada em R$ 13 bilhões.

O plano de reduzir as tarifas, contudo, foi atropelado pela falta de investimentos no setor e pela escassez de chuvas, que acabaram estrangulando o caixa das distribuidoras de eletricidade, obrigadas a comprar grande quantidade de energia de termelétricas ou recorrer ao mercado livre, a custos bem mais elevados. A renovação forçada dos contratos de concessão criou um problema tão grande que nem os aportes à CDE foram suficientes para reequilibrar o setor. A saída, idealizada por Augustin, foi conseguir empréstimos de R$ 11,2 bilhões com bancos privados, por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O problema é que essas operações tiveram como fiador o Tesouro Nacional. Se os financiamentos não forem pagos, a fatura ficará com o contribuinte.

Impacto

Com isso, o custo direto do Tesouro para baratear as contas de luz já chega a R$ 20,5 bilhões. Um dinheiro que acabará jogado fora, diz o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. “Se a ideia era evitar pesados reajustes nas tarifas, o resultado foi o inverso, porque o preço vai subir”, resumiu. Só este ano, segundo o Banco Central (BC), o custo médio da eletricidade deverá aumentar 16,4%. Em alguns estados, o impacto chegará a 30%, conforme correções já aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas, se existe uma área onde o protagonismo do Tesouro se destaca é o setor financeiro. Em dezembro de 2007, a participação dos bancos públicos no mercado de crédito somava R$ 319,1 bilhões – metade do volume disponibilizado pelas instituições privadas, de R$ 625,1 bilhões. Em 15 de setembro de 2008 tudo mudou. A quebra do Banco de investimentos Lehman Brothers, nos Estados Unidos, provocou pânico no mercado global e secou as fontes de recursos de instituições financeiras em todo o mundo.

Para que não faltasse crédito no Brasil, o Tesouro iniciou uma política agressiva de repasses de dinheiro às instituições oficiais. Desde então, a participação dos bancos públicos no crédito concedido pelo sistema financeiro cresceu 370,4%, três vezes mais do que a dos privados, que experimentaram alta de 113,7%. Em julho último, o saldo dos empréstimos dos bancos do governo chegou a R$ 1,5 trilhão, contra R$ 1,3 trilhão dos concorrentes particulares.

Custo alto

A maior parte desse movimento pode observado na evolução da carteira de crédito do BNDES. No fim de 2007, o saldo das operações do Banco com pessoas jurídicas somava R$ 77,8 bilhões. Em apenas dois anos, o montante mais do que dobrou, alcançando R$ 158,1 bilhões. E continuou crescendo, à medida que aumentavam os repasses do governo.

Em 2009, o Tesouro injetou R$ 100 bilhões no Banco de fomento. No ano seguinte, foram mais R$ 80 bilhões. Em 2011 e em 2012 ocorreram novos repasses, de R$ 55 bilhões e R$ 45 bilhões, respectivamente. Em 2013, foi liberada uma nova parcela, de R$ 39 bilhões e, neste ano, apenas até julho, já foram transferidos outros R$ 30 bilhões. Ao todo, foram 410,8 bilhões. Não surpreende, assim, que as operações do BNDES com pessoas jurídicas tenham somado R$ 297,3 bilhões em julho deste ano, o maior valor já registrado pela instituição.

Há dois grandes problemas nessas operações. Primeiro, elas têm um custo bastante elevado para o contribuinte, uma vez que o Tesouro paga juros de mercado ao captar recursos por meio de títulos públicos e os repassa ao BNDES com taxas subsidiadas. A segunda questão é que a estratégia não teve o resultado esperado.

“Desde que o governo começou a injetar dinheiro no BNDES, o investimento como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) só cai no Brasil”, observou Felipe Salto. Quando explodiu a crise financeira global, a taxa que mede o percentual aplicado em projetos produtivos, chamada de Formação Bruta de Capital Fixo

(FBCF) era de 19,2% do PIB. “Neste ano, com muita boa vontade, ela chegará a 17% do PIB”, calculou o especialista. “Foram gastos bilhões que não deram em nada.”

Não é sem razão que a maioria dos economistas defende o fim dessa política. E a cobrança não vem apenas do setor privado, mas também de dentro do governo. A interlocutores, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem afirmado que só será possível obter uma taxa de inflação menor se o Tesouro reduzir o grau de interferência no mercado. As operações com o BNDES, por exemplo, têm pressionado as contas fiscais, e, como funciona como um combustível para o custo de vida, o gasto púbico em excesso prejudica o já difícil trabalho de trazer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a meta, de 4,5%, algo que não acontece desde 2009.

Para técnicos do BC, o Tesouro Nacional não pode continuar sendo “o maior Banco comercial do país”. A crítica é endossada por economistas do mercado financeiro, para os quais o baixo crescimento é a maior prova de que a estratégia de “Estado máximo” não deu certo. “A política fiscal deve ser anticíclica, mas, ao mesmo tempo, precisa garantir a sustentabilidade da dívida pública”, ressaltou o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. “Ela, de fato, teve essa postura anticíclica em 2009 e 2011, mas não nos anos seguintes”, assinalou.

O Tesouro é criticado ainda pela falta de transparência. “Ter um governo grande não é, em si, um problema. Mais preocupante ainda é que a maior parte das operações em curso não são explícitas de forma que a sociedade possa acompanhar e avaliar se os recursos públicos foram ou não bem aplicados”, disse Salto. “Temos um estado grande, mas não um estado forte, transparente e que dê resultados”, afirmou.

Anúncios

Sobre Blog dos Bancários

Bancário
Esse post foi publicado em Noticias. Bookmark o link permanente.