Super isento!!! TCU vai avaliar “pedaladas” do Tesouro após eleições

VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL
Murillo Camarotto

O processo das chamadas “pedaladas fiscais” do governo deve ser levado ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro próximo, logo após o fim das eleições.

Segundo antecipou ontem o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda) deve receber hoje autorização para iniciar as inspeções nos órgãos federais supostamente envolvidos nas “pedaladas”: Tesouro Nacional, Banco do Brasil, Banco Central e Caixa Econômica Federal.

Os técnicos vão visitar os órgãos e solicitar toda a documentação referente aos repasses de recursos do Tesouro para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários por bancos federais. A natureza, os montantes e as datas das operações vão ser avaliadas. Caso irregularidades sejam identificadas, audiências com os responsáveis poderão ser solicitadas.

A suspeita é que operações estariam sendo realizadas com o intuito de melhorar artificialmente o resultado fiscal do governo. O Tesouro não estaria fazendo os aportes nas datas corretas, obrigando os bancos a assumir o pagamento aos beneficiários de aposentadorias, do seguro-desemprego e do programa Bolsa Família.

Caso sejam comprovados, os atrasos poderiam configurar concessão de financiamento dos bancos federais à União por meio de antecipação de receitas orçamentárias, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação também proíbe que operações desse tipo sejam realizadas no último ano de mandato, o que é o caso na administração federal. A suspeita de “alquimia fiscal” motivou o Ministério Público junto ao TCU a solicitar a averiguação das “pedaladas”.

A representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira solicitando as inspeções foi enviada no dia 21 de agosto ao gabinete do ministro do TCU José Múcio Monteiro. No documento, o procurador lembra que, ao postergar o pagamento dos benefícios, o Tesouro deixa de registrar a despesa primária referente ao desembolso, o que melhoraria artificialmente o resultado fiscal do governo.

Mesmo que seja essa a estratégia para maquiar o superávit, o procurador contesta a metodologia de cálculo do primário, motivo pelo qual o TCU também vai inspecionar o Banco Central. “No caso em que o pagamento dos referidos dispêndios é efetuado pelas instituições financeiras, o reflexo sobre o resultado primário é, ou deveria ser, o mesmo”, diz Oliveira na representação.

Para o procurador, a antecipação dos pagamentos pelos bancos também deveria ser considerada como despesa primária do Tesouro. “Em vez de o Banco Central captar a despesa primária pela queda no saldo de um ativo financeiro, a despesa primária seria captada pelo aumento do saldo de uma obrigação (passivo do Tesouro) junto ao sistema financeiro”, explica Oliveira.

Prevista para o fim de outubro, após as eleições, a apreciação do caso no plenário do TCU vai depender do relatório que será enviado ao relator pelos técnicos da SecexFazenda. Caso os indícios de irregularidade fiquem evidentes, poderão ser avaliadas as possíveis sanções ao responsáveis. Há também a possibilidade de que os ministros deliberem o aprofundamento das investigações.

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