Tesouro pode por Caixa em apuros

VALOR ECONÔMICO -SP | PRIMEIRA PÁGINA
Por Ribamar Oliveira e Alex Ribeiro

Ao utilizar recursos próprios para pagar benefícios sociais, a Caixa Econômica Federal pode ter cometido uma infração às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Colarinho Branco. Isso teria ocorrido porque o Tesouro Nacional tem retardado a liberação de recursos suficientes para pagamento de despesas como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios do Bolsa Família.

Se o procedimento for considerado um operação de crédito, caracteriza-se crime, porque a LRF proíbe que um Banco estatal faça empréstimos a seu controlador. Os recursos da Caixa oferecem folga ao Tesouro Nacional para fechar suas contas e atingir o superávit primário previsto.

Já o Banco Central avalia se incluirá nas estatísticas fiscais esses créditos detidos por bancos públicos e privados, sobretudo a Caixa, perante o Tesouro. Está em jogo a transparência das contas públicas, já que o governo estaria se endividando sem os devidos registros estatísticos.

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