Tesouro antecipa repasses de R$ 5 bi do PIS/Pasep para o caixa do BNDES

VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL
Por Edna Simão | De Brasília

Enquanto a Caixa reclama de atraso nos repasses do governo para pagamento de benefícios sociais, o Tesouro Nacional antecipou a transferência de mais de R$ 5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) de uma arrecadação do PIS/PASEP que nem sequer se realizou. Essa é a primeira vez que o Tesouro faz esse tipo de adiantamento ao BNDES. A prática ajudou a reforçar o caixa do Banco que é o principal instrumento do governo para tentar deslanchar investimentos, sem causar impacto fiscal.

Pelas regras em vigor, a arrecadação decorrente das contribuições do PIS/PASEP tem como finalidade bancar as necessidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para garantir, por exemplo, o pagamento de benefícios de seguro-desemprego, abono salarial e parte dos empréstimos do BNDES. Do total de recursos, 40% devem ser repassados ao Banco de desenvolvimento e 60% para despesas com benefícios e programas voltados ao trabalhador com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho, o FAT repassou R$ 15,5 bilhões das receitas de PIS/PASEP recebida do Tesouro ao BNDES no acumulado de janeiro a 17 de julho, sendo que R$ 5,7 bilhões são antecipação de receita, conforme registrado na contabilidade da União. O ministério destacou ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que a receita transferida previamente está sendo compensada assim que ela entra efetivamente nos cofres públicos do Tesouro. Como o governo estima direcionar R$ 18,6 bilhões da arrecadação do PIS/PASEP para o Banco de desenvolvimento no ano, ainda resta ao BNDES receber R$ 3,1 bilhões até dezembro.

O Tesouro confirmou, também por meio de sua assessoria de imprensa, o adiantamento de recursos, mas informou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que, no acumulado do ano até 11 de agosto, essa antecipação foi de R$ 4,540 bilhões ao BNDES e de R$ 35,3 milhões para financiar as despesas do FAT com pagamento de benefícios. “Como essa antecipação de receita não tem impacto fiscal, deu para fazer”, destacou uma fonte da área econômica.

A antecipação de receita, segundo fontes da área econômica, atendeu a um pedido do BNDES, que precisava de funding para a demanda por crédito nos programas de desenvolvimento social. Com a medida, o Banco ganhou fôlego adicional sem necessitar de um aporte de recursos do Tesouro, que teria impacto fiscal.

“Os recursos emprestados ao BNDES são aplicados pelo Banco em conformidade com a política de desenvolvimento do governo federal, não havendo nenhuma ingerência do Codefat [Conselho Deliberativo do FAT] ou do MTE [Ministério do Trabalho] na aplicação financeira dos empréstimos do FAT”, destacou o Ministério do Trabalho.

Segundo o BNDES, a antecipação de receitas teve como objetivo “dotar” o Banco de recursos, com custo vinculado à TJLP, atualmente de 5% ao ano, permitindo o “atendimento pleno à demanda por recursos no primeiro semestre do ano”. “Tratou-se de antecipação parcial de recursos do FAT previstos para o exercício de 2014”, explicou a instituição financeira.

Para 2014, conforme números do Ministério do Trabalho, a expectativa é de que a arrecadação do PIS/PASEP, que será repassado ao FAT, totalize R$ 46,5 bilhões, sendo que R$ 27,9 bilhões serão destinados à despesa de custeio e R$ 18,6 bilhões ao BNDES.

Antes que a medida fosse interpretada como uma nova manobra fiscal, o Tesouro esclareceu que o artigo 3º da Medida Provisória 2.170-36, de agosto de 2001, permite a antecipação de receitas para execução das despesas, desde que obedecidos os limites previstos no orçamento.

“A liberação antecipada de recursos prevista na norma vigente é feita com base em estimativas atualizadas de arrecadação, até o limite das respectivas dotações orçamentárias”, acrescentou o Tesouro Nacional por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

O problema, no entanto, é que as previsões do governo em relação à arrecadação de tributos não têm se confirmado devido ao ritmo de crescimento econômico fraco. A contribuição das empresas para o PIS/PASEP, por exemplo, é feita com base no faturamento, que é diretamente ligado ao comportamento da economia. O Tesouro não informou o que é feito no caso de as estimativas de arrecadação não se confirmarem.

Somente neste ano, a previsão de recolhimento do PIS/PASEP teve uma frustração de R$ 480 milhões na comparação entre o que estava no decreto de programação e o que foi apresentado no terceiro relatório bimestral de receitas e despesas primárias. No decreto de programação, a estimativa era de R$ 54,25 bilhões e no relatório bimestral passou para R$ 53,770 bilhões.

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