CEF já foi impedida de fechar contrato similar ao da CPM Braxis

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 29/07/2014

Não foi a primeira vez que a Caixa Econômica Federal tentou contornar a Lei de Licitações para adquirir serviços no mercado de informática. O banco oficial é reincidente num caso bastante semelhante com uma empresa controlada pela IBM. No dia 30 de janeiro de 2013, o ministro Valmir Campelo, do TCU, atendeu solicitação do sub-procurador Lucas Furtado e suspendeu, cautelarmente, um contrato de R$ 1,2 bilhão, que seria assinado entre a Caixa e a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A, empresa controlada pela gigante norte-americana da informática.

A empresa MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A iria prestar serviços de operacionalização de crédito imobiliário. Após exame do processo, o ministro do TCU aplicou a cautelar, por não encontrar justificativas suficientes para que a contratação fosse de forma direta, ou seja, mediante dispensa de licitação.

A Caixa argumentou que a contratação seria estratégica para a instituição. Além disso, informou ao TCU ser detentora do controle compartilhado da empresa com a IBM. De acordo com a justificativa, a MGHSPE se enquadraria no conceito de controlada, o que justificaria a dispensa de licitação. Foi o primeiro caso de um banco público alegar ser sócio de uma multinacional,sem que tal decisão fosse corroborada pelo governo, em tese, o principal controlador do banco.

Mas o relator do processo, ministro Valmir Campelo, entendeu que não havia elementos que comprovassem que a Caixa controlasse a empresa: “resta claro que a Caixa não irá ditar os rumos da empresa, não havendo elementos que possam corroborar a afirmação que a instituição financeira detém o controle da empresa em conjunto com a IBM. Trata-se de uma empresa privada, como qualquer outra, com uma única peculiaridade: entre seus sócios está uma entidade estatal”, afirmou.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à íntegra do processo no TCU, a Caixa Econômica Federal teria 49% de participação societária na MGHSPE, enquanto que a IBM 51%. Essa empresa originalmente seria um escritório de Contabilidade, com capital social de R$ 500. Para o tribunal, a Caixa apenas teria uma participação como investidora, pois seu ingresso se deu pela CaixaPar, da mesma forma como ocorreu no caso da CPM Braxis.

O TCU ainda constatou que o Plano de Negócios da MGHSPE deixa claro que a instituição financeira está adquirindo soluções da IBM, como fornecedora exclusiva de hardware, serviços e software para a empresa. No mercado esse tipo de manobra é comumente conhecida como “barriga de aluguel” – cujo objetivo claro seria escapar das amarras da Lei de Licitações (nº8.666).

Informações prestadas pela Caixa mostraram que a MGHSPE nem teria a expertise que comprovasse estar apta para atender ao banco como prestadora de serviços ao mercado de informática. A empresa ainda estava em fase de estruturação para a prestação de serviços, com início de faturamento previsto para março de 2013. A decisão do tribunal contra a empresa coligada com a IBM ocorreu em dezembro de 2012, apenas seis meses depois que a CEF logrou êxito na estratégia de comprar pequena participação na CPM Braxis, para replicar a estratégia de ficar à frente de uma empresa de TI.

Governança

E o mesmo problema detectado pelo TCU – de que a Caixa Econômica Fedceral não tem controle direto sobre a MGHSPE, que estaria sob o comanda da IBM – pode ser encontrado na CPM Braxis. Embora a empresa conte com a presença de um funcionário de carreira do banco, este não tem sequer autorização para falar sobre processos da CEF com a subsidiária francesa da Capgemini.

Há cerca de um mês, o portal Convergência Digital procurou Delfino Natal de Souza, ex-secretário de Logística e TI no Governo Dilma e funcionário de carreira da Caixa. Delfino atualmente está cedido para a CPM Braxis, da Capgemini, onde ocupa o cargo de vice-presidente para Relações com o Governo. O executivo foi alertado de que o portal estava apurando denúncias de compras irregulares de serviços de TI pela CEF diretamente com a CPM Braxis.

Após esse período, Delfino retornou ao portal avisando que não poderia falar porque sua vice-presidência, embora cuidasse de assuntos referentes a área “Governo”, não tinha controle sobre as compras diretas do banco com a subisidiária da Capegemini. Resta, então, uma dúvida para esclarecer este caso. Se Delfino Natal, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal não representa os interesses do banco dentro da CPM Braxis, então quem a CEF escolheu para se responsabilizar pelos seus interesses?

O portal Convergência Digital esperou e concedeu prorrogações de prazo para que a CPM Braxis pudesse dar a sua versão para os fatos. Mas sempre houve uma resposta padrão para o caso: não poderiam falar sobre os acordos comerciais com a Caixa Econômica enquanto não tivessem um sinal positivo da matriz, no caso, a Capgemini. Até o fechamento desta segunda reportagem nenhum contato foi feito pela direção da CPM Braxis.

Anúncios

Sobre Blog dos Bancários

Bancário
Esse post foi publicado em Noticias. Bookmark o link permanente.