Ação contra redução de remuneração no BB: TRT publicará decisão em até 15 dias

Qua, 02 de Julho de 2014
Em sessão realizada nesta quarta-feira (2), na 2º turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o desembargador Brasilino Santos Ramos proferiu voto de desempate acatando recurso do Banco do Brasil contra a decisão de primeira instância na ação 1097/2013, 16º vara, movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. A decisão de primeira instância considerou ilegal a redução de remuneração nas funções gratificadas do BB.

O julgamento no TRT começou no dia 4 de junho, com voto de dois dos três desembargadores aptos a votar. A relatora Elke Doris Just foi favorável à tese do Banco do Brasil, enquanto o revisor desembargador Mario Caron foi favorável à manutenção da decisão de primeira instância, que impedia a redução de remuneração. O voto de desempate coube ao desembargador Brasilino Santos Ramos, que após pedir vista ao processo no dia 4 de junho, concluiu seu voto na sessão desta quarta-feira (2).

Os fundamentos da decisão serão plenamente conhecidos quando a decisão for publicada, em uma ou duas semanas, sendo possível, em tese, que contenha omissões, contradições ou obscuridades e até mesmo erro material, hipóteses que exigem Embargos de Declaração para somente após se interpor recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a quem cabe a última palavra a respeito da matéria.

Da Redação Bancarios DF
http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=13390:acao-contra-reducao-de-remuneracao-no-bb-trt-publicara-decisao-em-ate-15-dias&catid=13:banco-do-brasil&Itemid=22

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