STJ limita ação sobre perdas com planos

O GLOBO – RJ | ECONOMIA

GABRIELA VALENTE, CRISTIANE BONFANTI

Julgamento de caso do Rio Grande do Sul sobre BB não terá abrangência nacional. Decisão é adiada
-BRASÍLIA- Os bancos ganharam mais tempo na disputa com correntistas que buscam na Justiça recuperar perdas com planos econômicos dos anos 80 e 90. Ao começar a julgar ontem a ação de um poupador gaúcho contra o Banco do Brasil (BB), a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a decisão valerá apenas para o autor da ação. Três ministros votaram a favor do poupador, mas um pediu vistas e adiou a sessão por tempo indeterminado. O poupador gaúcho pede que uma sentença contra o BB numa disputa judicial com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) seja estendida a ele.

Um dos maiores temores do governo e dos bancos era que esse caso institucionalizasse a chamada “abrangência nacional”, ou seja, que uma decisão sobre os planos beneficiasse os demais correntistas com disputas judiciais semelhantes. Por isso, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, formulou uma questão de ordem antes do julgamento.

No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade dos planos Bresser, Verão e Collor I e II. A decisão ganhou força depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ofício ao STF alertando sobre erros nos cálculos dos ganhos dos bancos durante os planos.

De uma estimativa inicial de R$ 441 bilhões, chegou-se ao valor de R$ 20 bilhões.

O governo teme que, se os bancos tiverem de compensar todos os correntistas, o sistema financeiro pode ter um rombo de R$ 340 bilhões. Isso exigiria uma injeção de recursos por parte da União.

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