STF tende a adiar julgamento sobre planos econômicos

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS
Por Maíra Magro e Juliano Basile | De Brasília

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, engrossou pedido do governo para adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje a discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 analisando novos pedidos para adiar o julgamento. A tendência é que os ministros concordem em postergar a votação por prazo indeterminado.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi mais um a pedir à Corte para adiar a decisão sobre o pedido de poupadores para receber diferenças de correção da poupança durante os planos econômicos. Ele pediu mais tempo para que sejam refeitos cálculos sobre os ganhos dos bancos públicos e privados com a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Outro pedido de adiamento foi feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um terceiro, em conjunto, pelo Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que defende os poupadores, pediu que o julgamento seja mantido para esta tarde e afirmou que o adiamento prejudica os poupadores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manteve na pauta o julgamento, que começou em novembro de 2013 com a apresentação dos argumentos dos bancos e dos poupadores. Assim, ele deve chamar os casos para votação.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação mais abrangente sobre o assunto, que envolve todos os planos, deve colocar em votação os pedidos de adiamento. Isso também pode ser feito pelos dois outros relatores de recursos apresentados pelos bancos, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A tendência é que os relatores concordem em postergar a votação.

Mendes, por exemplo, disse ontem considerar “difícil” que o STF decida enfrentar o assunto diante da nova petição do procurador-geral da República. Ele também apontou que este não seria o melhor momento para decidir a causa, devido a um “cenário econômico muito instável”. O ministro reclamou ainda da falta de consenso sobre os números apresentados nos processos.

“É preciso que haja um consenso básico. A gente pode achar que está pagando muito ou pouco, mas é importante que se saiba qual é a conta”, disse Mendes. Entidades de defesa de consumidor dizem que os bancos teriam um prejuízo de R$ 8,4 bilhões, enquanto as instituições financeiras estimam que a conta pode chegar a R$ 341 bilhões, se 100% dos poupadores procurarem a Justiça. “A gente tem que ter toda a cautela, é importante que seja um julgamento bem informado”, insistiu Mendes.

O ministro citou a crise europeia como exemplo a ser evitado pelo STF. “Não vamos simular valentia. A gente não pode ficar brincando com números. E também a gente não pode dar de aprendiz de feiticeiro, decidir ver se tem gasolina no tanque acendendo fósforo.”

Assim como Mendes, Toffoli está com voto pronto sobre o caso. Mas, se a maioria dos ministros concordar com a tese de que deveria ser postergado, ele não teria dificuldades em aderir. A tendência é que Lewandowski também concorde.

Em conversa com o Valor, outro ministro opinou que não seria conveniente julgar um assunto de tamanha repercussão tão perto das eleições, pois o resultado poderia ter impactos políticos. O fato de a pauta do dia do STF estar longa também foi apontada por integrantes da Corte como expectativa de adiamento.

A AGU e o BC já haviam pedido, em fevereiro, para o STF promover uma audiência pública para discutir os impactos do julgamento, antes que a votação prosseguisse. O pedido, reiterado agora, foi motivado pelo fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter apresentado parecer no processo dizendo que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época da edição dos planos. O BC diz que essa conta não passa de R$ 5 bilhões.

Diante dessa diferença de cálculo, o procurador-geral da República solicitou mais tempo para novos cálculos. “Verifica-se que a alegação dos apontados equívocos no mencionado parecer torna recomendável a melhor análise da questão pela Procuradoria Geral da República antes do julgamento definitivo”, disse Rodrigo Janot.

A AGU também diz que seria necessário ter o Congresso em pleno funcionamento, caso o STF determine indenizações aos correntistas. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a conta teria que ser parcelada e o Congresso teria que debater a criação de um “colchão” ou de um fundo para os bancos.

O diretor jurídico do Banco do Brasil, Antonio Machado, também defendeu ontem o adiamento. “É um tema com complexidade e os ministros do STF precisam ter tempo para avaliar qual é a melhor decisão.” A advogada do Idec, Mariana Alves Tornero, rebateu: “Os bancos já protelaram ao máximo esses processos, o que não querem é pagar a conta.”

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