O ESTADO DE S. PAULO – SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
Aline Bronzati
Decisão do STJ eleva a conta a ser paga em caso de nova derrota quarta-feira, no STF
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores surpreendeu e foi mal recebida pelos bancos. Entretanto, fontes do setor alegam que apenas uma batalha foi perdida, não a guerra. Por oito votos a sete, a corte especial do tribunal determinou que a incidência dos juros demora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período) tenha início na citação inicial da ação civil pública (ACP) e não na citação da execução do processo.
Essa definição eleva a possível conta a ser paga caso novamente os bancos não saiam vitoriosos do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para quarta- feira da próxima semana. Embora caiba recurso da decisão do STJ, é difícil, na visão de uma fonte do setor, ter alguma mudança na corte especial do tribunal, considerado órgão julgador máximo.
Com isso, as expectativas se voltam para o julgamento do Supremo. O início da cobrança de juros de mora a partir da citação da ação vale para todo mundo, conforme a mesma fonte, tanto para as ações já existentes quanto para os beneficiários que entrarem com a ação. “A decisão do STJ materializa o risco potencial de perda máxima de R$ 341 bilhões para os bancos calculado pela consultoria LCA, pressupondo abrangência nacional e juros na citação da ACP”, destaca a fonte.
No entanto, outra fonte lembra que, apesar de a deliberação do STJ de hoje não ter sido boa para os bancos, não há impacto imediato para essas instituições. Isso porque, além de o provisionamento de possíveis ações só poder ocorrer após o julgamento do STF, há a questão da representatividade dos poupadores.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas pessoas associadas as entidades que entraram com o processo poderão executar a ação. Essa determinação, conforme fontes, limita bastante a abrangência do processo, uma vez que quem não é associado não poderia executá-la.
Bolsas. A decisão do STJ no fim da tarde de ontem pesou sobre os papéis dos grandes bancos de capital aberto. O mais prejudicado foi o Banco do Brasil, cujas ações caíram 7,25%, cotadas a R$ 22,01. Entre os privados, os papéis ordinários do Bradesco recuaram 1,71%, cotados a R$ 34,40, enquanto os preferenciais declinaram 2,54%, a R$ 33,02. Já as ações preferenciais do Itaú tiveram desvalorização de 2,13%, a R$ 35,90.
Na outra ponta, os papéis do Santander subiram 0,47%, a R$ 14,87, entretanto, o aumento foi menor que o visto ao longo da tarde, que chegou a 1,5% antes do anúncio da decisão do STJ. No after market, as ações dos bancos privados caíram ainda mais em torno de 3%.
Especialistas do mercado atentam para o fato de que uma decisão negativa do Supremo poderia afetar a saúde do sistema financeiro, especialmente, de Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que respondem por cerca de 50% do valor total dos planos econômicos. No entanto, o pagamento efetivo dos possíveis prejuízos cobrados em ações que questionam perdas impostas a 400 mil cadernetas de poupança pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) ainda depende da decisão do Supremo.
A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará a publicação da decisão para avaliar as medidas a serem adotadas. Os demais bancos também não quiseram comentar o assunto que, conforme eles, está a cargo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Procurada, a entidade também não se manifestou. / COLABOROU VICTOR MARTINS
• Risco maior
“A decisão do STJ materializa o risco potencial de perda máxima de R$ 341 bilhões para os bancos calculado pela consultoria LCA, pressupondo abrangência nacional e juros na citação da ação civil pública.” FONTE DO SETOR Bancário
