Bancos dizem que a “guerra” não está perdida

O ESTADO DE S. PAULO – SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
Aline Bronzati

Decisão do STJ eleva a conta a ser paga em caso de nova derrota quarta-feira, no STF

A decisão do Superior Tribu­nal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores surpreen­deu e foi mal recebida pelos bancos. Entretanto, fontes do setor alegam que apenas uma batalha foi perdida, não a guerra. Por oito votos a se­te, a corte especial do tribu­nal determinou que a incidência dos juros demora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período) te­nha início na citação inicial da ação civil pública (ACP) e não na citação da execução do processo.

Essa definição eleva a possí­vel conta a ser paga caso nova­mente os bancos não saiam vi­toriosos do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para quarta- feira da próxima semana. Em­bora caiba recurso da decisão do STJ, é difícil, na visão de uma fonte do setor, ter alguma mudança na corte especial do tribunal, considerado órgão julgador máximo.

Com isso, as expectativas se voltam para o julgamento do Su­premo. O início da cobrança de juros de mora a partir da citação da ação vale para todo mun­do, conforme a mesma fonte, tanto para as ações já existen­tes quanto para os beneficiá­rios que entrarem com a ação. “A decisão do STJ materializa o risco potencial de perda máxi­ma de R$ 341 bilhões para os bancos calculado pela consulto­ria LCA, pressupondo abran­gência nacional e juros na cita­ção da ACP”, destaca a fonte.

No entanto, outra fonte lem­bra que, apesar de a deliberação do STJ de hoje não ter sido boa para os bancos, não há impacto imediato para essas institui­ções. Isso porque, além de o provisionamento de possíveis ações só poder ocorrer após o julgamento do STF, há a ques­tão da representatividade dos poupadores.

Na semana passada, o Supre­mo Tribunal Federal decidiu que apenas pessoas associadas as entidades que entraram com o processo poderão executar a ação. Essa determinação, con­forme fontes, limita bastante a abrangência do processo, uma vez que quem não é associado não poderia executá-la.

Bolsas. A decisão do STJ no fim da tarde de ontem pesou so­bre os papéis dos grandes ban­cos de capital aberto. O mais prejudicado foi o Banco do Bra­sil, cujas ações caíram 7,25%, cotadas a R$ 22,01. Entre os priva­dos, os papéis ordinários do Bradesco recuaram 1,71%, cotados a R$ 34,40, enquanto os pre­ferenciais declinaram 2,54%, a R$ 33,02. Já as ações preferen­ciais do Itaú tiveram desvalori­zação de 2,13%, a R$ 35,90.

Na outra ponta, os papéis do Santander subiram 0,47%, a R$ 14,87, entretanto, o aumento foi menor que o visto ao longo da tarde, que chegou a 1,5% an­tes do anúncio da decisão do STJ. No after market, as ações dos bancos privados caíram ain­da mais em torno de 3%.

Especialistas do mercado atentam para o fato de que uma decisão negativa do Supremo poderia afetar a saúde do siste­ma financeiro, especialmente, de Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que res­pondem por cerca de 50% do valor total dos planos econômi­cos. No entanto, o pagamento efetivo dos possíveis prejuízos cobrados em ações que questio­nam perdas impostas a 400 mil cadernetas de poupança pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) ainda depende da deci­são do Supremo.

A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará a publicação da decisão para avaliar as medidas a serem adotadas. Os demais bancos também não quiseram comentar o assunto que, con­forme eles, está a cargo da Fede­ração Brasileira de Bancos (Febraban). Procurada, a entidade também não se manifestou. / COLABOROU VICTOR MARTINS

• Risco maior

“A decisão do STJ materializa o risco potencial de perda máxima de R$ 341 bilhões para os bancos calculado pela consultoria LCA, pressupondo abrangência nacional e juros na citação da ação civil pública.” FONTE DO SETOR Bancário

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