Isonomia: CCJ do Senado aprova adicional que estoura teto para salários no STF Benefício será de 5% a cada cinco anos de serviço

Ótimo argumento para agilizar a votação do Projeto de Lei 6259/2005 da Isonomia..

Étore Medeiros

Publicação: 21/05/2014 14:42 Atualização: 21/05/2014 15:39

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o benefício do adicional por tempo de serviço para juízes e integrantes do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. Com a mudança, as categorias passarão a receber um valor superior ao teto constitucional, de R$ 28.059,29. De acordo com o texto, os juízes e integrantes dos Ministérios Públicos ganharão um adicional de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, até um limite de 35%.

A medida também altera o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode chegar perto dos R$ 40 mil. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou nota técnica para a CCJ, antes da votação, apoiando a medida. O benefício será apreciado agora pelo plenário do Senado Federal, em dois turnos. Depois, precisa ainda do aval do plenário da Câmara dos Deputados.

Pelo menos 20 senadores participaram dos intensos debates na CCJ. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra a medida, mas reconheceu que existe uma defasagem salarial e distorções nas carreiras da magistratura brasileira. A senadora lembrou que a medida poderá gerar um “efeito cascata”, com o surgimento de demandas de outras categorias. Também votaram contra o projeto os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi.

Com informações da Agência Senado

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