Fundos no vermelho (Editorial)

O ESTADO DE S. PAULO – SP | NOTAS E INFORMAÇÕES

Uma perversa combinação de fatores conjunturais adversos e aplicações financeiras temerárias levaram os fundos de pensão a um déficit sem precedentes da ordem de R$ 22 bilhões. Já o governo, fiel aos seus hábitos e pronto a reincidir em erros gritantes, deu de manipular regras que governam o setor, também contaminado, de resto, por manobras de contabilidade criativa – a mágica que transforma prejuízos reais em lucros cenográficos.

Os 256 fundos de previdência fechada em operação no País abrangem 6,5 milhões de pessoas, entre participantes que contribuem mensalmente para formar um pecúlio, assistidos e dependentes. Têm essa denominação porque a sua clientela se compõe exclusivamente de funcionários de empresas e membros de associações que oferecem essa modalidade de aposentadoria complementar à do INSS. Administram em conjunto um patrimônio na casa de R$ 624 bilhões, ou 14,7% do PIB nacional.

Desses ativos, 65% estão em mãos de entidades patrocinadas por empresas públicas, a começar do PREVI (dos empregados do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os fundos das estatais, até por seu porte, respondem pelo grosso do citado déficit, que fez do ano passado o pior da história do setor, incluindo 2009, sob o impacto da crise internacional provocada pelo colapso de Wall Street, em fins do ano anterior. Para recorrer a um termo um tanto em desuso, é o caso de dizer que a situação dos fundos é periclitante. Ainda em 2012, o teto da sua meta de rentabilidade já tinha sido rebaixado de 6% para 4,5%.

Fontes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar culpam pela explosão do déficit, em primeiro lugar, a desvalorização das aplicações em títulos prefixados. As expectativas para este ano são pessimistas – além da permanência dos fatores que derrubaram os fundos em 2013, a inflação, o desempenho da Bolsa, as incertezas diante da Copa, das eleições e do fim de um período presidencial devem dificultar a recuperação dos fundos.

Mas é preciso considerar, também, os investimentos desastrosos, feitos em obediência a instruções do governo, entre eles a capitalização das empresas “campeãs”, que deram com os burros n”água.

Embora fundos sejam negócios de longuíssimo prazo, há quem tema, por exemplo, que o Postalis, dos funcionários dos Correios, leve mais de uma década para zerar o prejuízo de cerca de R$ 985 milhões em

2013. Segundo o site Contas Abertas, trata-se do maior déficit (13%), em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O Postalis tem o maior número de investidores do País. A instituição atribui parte do déficit (R$ 287 milhões) a discutíveis “ajustes técnicos”, derivados do aumento da expectativa de vida de seus membros e da diminuição do ingresso de novos participantes.

Mas as perdas restantes de R$ 698 milhões resultaram de aplicações malfeitas. O valor nem inclui o sumiço de mais da metade dos R$ 130 milhões investidos em ações do Grupo EBX, de Eike Batista. O então diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, foi demitido. É de perguntar como devem ser tratados os responsáveis, no Petros, por transformar uma perda de R$ 51 milhões em um ganho de R$ 824 milhões. Assim como o Funcef, da Caixa, o Petros detém 10% do capital daUsina de Belo Monte. Só que o Funcef resolveu calcular a sua parte pelo valor de mercado, enquanto o Petros o fez pelo que poderá valer quando a usina estiver funcionando.

Trata-se de uma resposta marota ao ato do conselho fiscal que reprovou as contas segundo as quais a fundação fechou 2013 com déficit de R$ 2,8 bilhões. A criatividade amenizou o mau desempenho. Outro problema é que, pelas regras do sistema, um fundo com déficit de 10% sobre o patrimônio em dado exercício terá de apresentar,já no seguinte, um plano para sair da enrascada. O governo decidiu que, para esse fim, o déficit poderá superar 15% em 2013.Recusou-se a englobar 2015 para não deixar a impressão de que duvida da recuperação da economia até lá a ponto de o setor sair do vermelho.

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