Isonomia – abrace essa luta.

Pessoal,

Vamos enviar essa carta para os deputados da Comissão de Finanças e Tributação e para os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

CFThttp://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/por-dentro-da-cft/membros
CCJhttp://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=34

À
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
C.C. EXCELENTÍSSIMOS SRS. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

Excelentíssimos Membros da Comissão de Finanças e Tributação,

No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 impingiu duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do capital.

Os bancários foram particularmente atingidos e sofreram toda sorte de insegurança e humilhações. A importação do modelo toyotista de organização do chão das fábricas japonesas para o caso brasileiro foi abraçado pelos banqueiros e se deu sob a égide da maximização da exploração de seus trabalhadores. Desta forma é que, ao tempo em que os bancos desrespeitavam as jornadas de trabalho, promoviam o assédio moral aos seus funcionários e efetivavam demissões arbitrárias, se esforçavam, igualmente, por capturar a subjetividade de seus trabalhadores na tentativa de desmobilização de suas lutas.

Tendo como pressuposto a política do Estado Mínimo, a desarticulação de setores estratégicos do Estado preparava os movimentos privatistas para a perseguição ideológica e deliberada ao funcionalismo das instituições financeiras públicas federais. As táticas de desmonte do Estado intentadas pelos governos Collor e FHC intensificaram os ataques sofridos pelos funcionários dessas instituições e inauguraram os seus “anos de chumbo”.

Karoshi é como designam a morte por esgotamento físico e mental relacionada ao trabalho no Japão. Em nossa realidade nos bancos, para além das lesões e das doenças conhecidas como relacionadas diretamente ao trabalho (LER/DORT), a década de 1990 registrou um número impressionante de mortes originadas pelo estresse nos bancos, chegando ao caso extremo dos suicídios. De 1993 a 1995 o Centro de Epidemiologia do Ministério da Saúde registrou o número de 72 suicídios nos estabelecimentos bancários, perfazendo a média de 1 a cada 15 dias!

Na tentativa de ferir de morte o funcionalismo, o executivo, através do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST e por intermédio das resoluções nº 9, de 30/05/95 e nº 10, de 08/10/96 promove o esquartejamento do plano de carreira nos Bancos Públicos Federais, com a segmentação de suas categorias em duas: pré e pós-98! Discriminados pela própria instituição e com uma série de benefícios e direitos a menos, os funcionários admitidos a partir de 1998 tiveram os salários de ingresso rebaixados e sentiram, desde o primeiro momento, que traziam tatuada a marca do não direito.

O aviltamento dos direitos dos mais novos funcionários comprovou que o ataque a um segmento ressoa em toda a categoria. Acorrentados a uma estrutura que utiliza os pós-98 como “exército industrial de reserva”, que pressiona os salários para baixo, aceitarmos a precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes é aceitarmos a deterioração das relações de trabalho para toda a classe. Neste sentido, faz-se urgente a exigência da isonomia imediata de tratamento, benefícios e direitos no cerne de suas origens, no Plano de Cargos e Salários, de forma a não dependermos do sabor das negociações coletivas anuais, que não tem garantido a perenidade de direitos aos novos bancários.

Considerando que vivemos em uma conjuntura política mais favorável e sob um governo que contou com o apoio de grande parte do funcionalismo e dos trabalhadores para a sua eleição, carregando em seu nome a esperança pela mudança, é preciso que elevemos bem alto essas bandeiras e façamos ecoar essa voz nas instituições, no executivo, no judiciário, no parlamento e em todos os espaços que se coloquem.

No nível do parlamento, temos o andamento de dois projetos de lei sobre a Isonomia, sendo um em cada casa. O Projeto de Lei 6259/05, devolvido ao relator Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) para atualização da legislação orçamentária no dia 11/03/2014, apresentado pelos deputados federais Inácio Arruda (PCdoB-Ceará) – atual senador – e Daniel Almeida (PCdoB-BA), já teve uma série de movimentações na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, tramita no senado o PLS 77/2007, apresentado pelo senador Inácio Arruda, atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 21/03/2014. Aprovados, esses Projetos de Lei eliminarão toda a iniquidade para os funcionários contratados a partir de 1998, dando à isonomia força de lei. Teremos um grande instrumento disponibilizado para a categoria.

Hoje os pós-98, somam mais da metade do quadro funcional. É imperativo que a questão da isonomia seja tratada com prioridade pelos nobres parlamentares, pela justeza de nossa luta e pelo resgate da perenidade dos direitos dos bancários usurpados pela prática de desmonte da política neoliberal.

Diante do exposto, solicitamos a priorização da apreciação do referido Projeto de Lei por essa Egrégia Comissão, bem como o agendamento de uma reunião com os representantes que subscrevem essa correspondência.

Atenciosamente

Grupo de Funcionários pós-98 do Banco do Brasil

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