Itália pergunta sobre prisão para Pizzolato

O GLOBO – RJ | PAÍS

BRASÍLIA
MP italiano quer saber se há presídio que assegure direitos humanos

O Ministério Público da Itália pediu que as autoridades brasileiras indiquem um presídio onde o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, poderia cumprir pena, se for extraditado. A Itália exige que o estabelecimento respeite os direitos humanos do detento.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu com passaporte falso para a Itália, onde foi preso em fevereiro deste ano. O Brasil tenta a extradição para o cumprimento da pena.

O pedido do Ministério Público italiano foi entregue ao Tribunal de Apelação de Bolonha e cita o artigo 12 do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, de 1989, segundo o qual a unidade carcerária para onde o réu for mandado deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana .

A Justiça italiana o enviou à Interpol, que o encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Esse, por sua vez, repassou a solicitação ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

De forma breve, Janot pediu a Cardozo a indicação de presídios no Rio, em Santa Catarina e no Distrito Federal em condições de atender aos requisitos do tratado. A Barbosa, fez um pedido mais genérico, sem citar estados. Sendo do Supremo Tribunal Federal a competência para a execução penal da Ação Penal 470, cabe a Vossa Excelência indicar o estabelecimento prisional brasileiro em que se dará o cumprimento da pena , escreveu Janot.

O procurador está preocupado com a defesa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, depois que três réus no mensalão apresentaram recurso. Janot enviou ofício ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sugerindo criar um grupo de trabalho para subsidiar a atuação do Estado brasileiro junto à Corte. O grupo seria formado por representantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Recorreram à Corte Interamericana os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Eles alegam que o Brasil desrespeitou o artigo 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos, por violação do direito ao duplo grau de jurisdição. Como o julgamento foi no STF, a mais alta Corte, os condenados alegam que não há outro tribunal ao qual possam recorrer.

Janot pediu a Adams que a Procuradoria Geral da República seja previamente ouvida em todas as etapas do processo, caso o grupo de trabalho não seja instaurado.

AGU FAZ QUEIXA CONTRA PROMOTORA

-BRASÍLIA- A Advocacia Geral da União (AGU) enviou à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma reclamação disciplinar contra a promotora que pediu a quebra de sigilo das ligações telefônicas feitas a partir da torre de telefonia celular próxima ao Palácio do Planalto.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do DF, requisitou a lista de ligações de celulares transmitidas pela torre entre 1º e 16 de janeiro.

O pedido foi motivado por denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teria usado celular de dentro do presídio, durante uma visita, nesse período.

O CNMP confirmou que a reclamação foi protocolada ontem, e que agora será enviada ao corregedor Alessandro Tramujas Assad.

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