CHAPA NOVOS RUMOS PARA A AAFBB

Comunicado n° 4
Comunicamos que a situação do processo que movemos para restabelecer a legitimidade do processo eleitoral da AAFBB pela manifestação democrática do voto dos associados é a seguinte: a) Foi proferida, pelo Desembargador Relator, no último dia do expediente forense do ano passado, após o encerramento das atividades da Serventia da 22ª Câmara Cível a decisão liminar, na ação cautelar que interpusemos, determinando a suspensão da posse dos “aclamados”, mas não eleitos pelos associados. Em decorrência, a liminar somente foi comunicada à AAFBB no dia 09 de janeiro deste ano; b) ao tomar conhecimento da liminar, a AAFBB oficiou ao Desembargador que a posse tinha ocorrido no dia 02.01.2014, de modo que, disse ela, se encontrava impossibilitada de cumprir a ordem pretoriana; c) em razão da ocorrência da posse, o Desembargador revogou a liminar e mandou que a Secretaria comunicasse tal revogação à 47ª Vara Cível da Capital, na qual tramita a ação principal; d) ao ser informada dessa revogação, a MM. Juíza substituta da 47ª Vara prolatou equivocada sentença de extinção do processo principal, sob a alegação de que a ação teria perdido o objeto, posto que a posse já havia ocorrido. O equívoco dessa sentença foi considerar que o objeto da ação principal era apenas o de impedir a posse, quando na verdade ele é muito mais amplo, indo desde a impugnação da chapa situacionista até o pedido de nulidade de cláusula do regulamento eleitoral que exige percentual mínimo 4% de apoio para as chapas interessadas em disputar a eleição -, exigência essa que acoimamos de ilegal por não estar prevista no Estatuto da entidade e) por isso, interpusemos RECURSO DE APELAÇÃO visando obter a nulidade dessa sentença, por erro de julgamento (error in judicando). A MM. Juíza recebeu esse recurso e determinou à AAFFB que apresente contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 dias, bem como a remessa do recurso ao Tribunal, após o término do prazo para as contrarrazões. Como se vê o processo eleitoral da AAFBB permanece sub judice. Em tal situação, era de se esperar, pelo menos, por prudência, um posicionamento respeitoso dos empossados – mas ainda não legitimados pelo voto dos associados -, abstendo-se de tomar decisões que podem ser questionadas. Cite-se, como exemplo de decisões afrontosas (a) a de se apresentarem como candidatos às eleições da Previ e da Cassi sem o aval dos que dizem representar; e (b) a de utilizarem o aparato da AAFBB como instrumento de campanha de um grupamento político dilapidando o patrimônio da Associação, do qual pretendem gastar cerca de um milhão e cem mil reais das contribuições dos associados em propaganda pessoal dos candidatos auto indicados, e de seus aliados. Com a agravante de mais uma vez na contramão dos interesses que alegam defender, e em posição subalterna , na suplência de um aliado que se celebrizou como cúmplice da política dos dirigentes do banco, de capitalizar a empresa com a expropriação de bilhões de reais do patrimônio da Previ. Aguardamos serenamente a decisão da justiça. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014 PELA CHAPA NOVOS RUMOS PARA A AAFBB

RUY BRITO
LUIZ DALTON
NELSON BOMFIM
LUIZ CERQUEIRA
RAUL AVELAR

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