Correção do FGTS

CORREIO BRAZILIENSE – DF | ECONOMIA
» DIEGO ABREU

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer favorável à correção dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base em índices de inflação. O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias, será anexado a um processo em que o STJ definirá a legalidade da correção feita hoje por meio da Taxa Referencial (TR).

“É evidente que o reajuste deve corresponder ao preciso índice de desvalorização da moeda, apurado em certo período”, diz o procurador. “Medida a inflação num dado lapso temporal, o percentual de defasagem ou de efetiva perda de poder aquisitivo da moeda deverá servir de critério matemático para a necessária preservação do valor real do bem ou direito protegido”, acrescenta Wagner Mathias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também se debruçará sobre o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator de ação na qual o Partido Solidariedade pede a mudança do cálculo de atualização dos saldos do FGTS. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, cerca de 30 mil ações relativas ao tema foram protocoladas nos tribunais brasileiros. A Caixa nega que haja irregularidade na correção com base na TR.

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