Funcionária do BB oriunda da Nossa Caixa conquista na Justiça direito à Cassi

Ter, 01 de Abril de 2014
Uma decisão da Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora incorporada pelo Banco do Brasil o direito de ser assistida pela Cassi, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A bancária ingressou na Justiça do Trabalho porque – como todos os funcionários vindos da Nossa Caixa, comprada pelo banco federal no final de 2008 – podia apenas ser beneficiária do plano de assistência Economus.

Ao considerar a Cassi mais vantajosa, ingressou com ação, assessorada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e ganhou o direito de se vincular a eles, conforme sentença da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo de 27 de março.

Para o secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa do BB, William Mendes (foto), a decisão judicial é resultado da falta de avanços na negociação com o banco sobre a inclusão de todos os funcionários de bancos incorporados na Cassi e Previ.

“Esperamos que essa decisão faça o BB apostar no caminho do diálogo com o movimento sindical, caso contrário novas ações poderão ser ajuizadas para garantir igualdade de tratamento para os funcionários de bancos incorporados”, alerta William.

Discriminação

O juiz Francisco Pedro Jucá concedeu “antecipação de tutela”, determinando a imediata disponibilização aos planos da Cassi pela trabalhadora e dependentes, em igualdade de condições aos empregados originalmente vinculados ao BB.

De acordo com a decisão, “é preciso destacar que o novo empregador carrega suas condições e, assim, unificada a atividade empresarial, isonômico deve ser o tratamento aos empregados, sob pena de violação à lei e aos princípios trabalhistas”.

A sentença também destaca que o ônus deve ser do empregador que assumiu todos os encargos na operação de compra. Além disso, o banco não deveria fazer nenhuma distinção pois se trataria de “quebra inconstitucional de isonomia e, portanto, discriminação inaceitável por odiosa”.

Fonte: Seeb São Paulo, com Contraf-CUT

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