Isonomia Já: Projeto de Lei 6.259/2005

Onde estão nossos representantes? Porque não estão fazendo pressão para que esse Projeto de Lei que já está em desacordo com o Regimento Interno quanto ao prazo de permanência nessa Comissão seja votado?

ANABB – Grupo Temático Pós-98/Previ Futuro: Estão atuando?

Sindicato dos Bancários/Contraf/CUT: Cadê vocês? Já faz tempo que não cobram nada em relação ao Projeto de Lei. Qual o motivo?

Parlamentares: Vamos continuar votando em quem vai contra o trabalhador?

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda – PCdoB/CE , Daniel Almeida – PCdoB/BA

Apresentação
24/11/2005

Ementa
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.

Explicação da Ementa
Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Tramitação:

15/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
11/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
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