Ata de Audiencia TRT –

Em ação civil pública na qual veicula o MPT que o Banco do Brasil preenche vagas de empregos públicos de seu quadro de pessoal por meios
derivados já que estaria “promovendo, por meio de seleção interna e de investidura em regime comissionamento, ascensões funcionais flagrantemente inconstitucionais e negando-se, dessa forma, a promover concurso público para os cargos de nível superior” (fls. 4), pretende o autor que, antecipando os efeitos da tutela, se decrete a nulidade de designações de escriturários para ocupar funções de nível superior e de normas internas que dão suporte a tais designações e, ainda, determine que apenas por meio de concurso público o réu preencha vagas que exijam curso superior, retirando delas os “ocupantes irregulares” no prazo de seis meses, tudo sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 00032-2014-016-10-00-0
AUTOR: Ministerio Publico da Uniao
RÉU: Banco do Brasil Sa

Em 20 de março de 2014, na sala de sessões da MM. 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza PATRÍCIA SOARES SIMÕES DE BARROS, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 13h19min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o(a) autor(a), acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, OAB nº 1/DF.

Presente o preposto do(a) réu(ré), Sr(a). NUBIA SOARES DE MELO MONTEIRO, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). ANGELO CESAR LEMOS, OAB nº 64228/MG e Dr(a). DAVID CORRÊA DÓRIA, OAB nº 73515/RS.

Presente o estudante do UniCeub Daniel F. Ribeiro e a estudante da faculdade Processus Karolina da Cunha Faria.

Presente o advogado do Conselho Federal da OAB Dr(a). JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS, OAB nº 1663-A/DF.

Presente o Diretor Regional da Federação dos Arquitetos e Urbanistas Sr. ANTONIO MENEZES JUNIOR.

Presente o Diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Sr. JULIO CESAR SOARES VIVIAN.

Presente o Secretário Jur[idico do Sindicato dos Bancários de Brasília Dr. WESCLY MENDES DE QUEIROZ OAB nº28052/DF.

Presente o Presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil Dr. MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ, OAB nº 120999/SP.

Requereu o Conselho Federal da OAB o ingresso na lide na condição de assistente, conforme petição escrita ora anexada aos autos.

Sobre o requerimento, o
autor e o réu se manifestam informando que não tem objeção, mas
pontuando o banco que “ressalva de que os limites da lide referem-se a
engenheiros de TI e analistas de TI”. Nada mais.

Defiro, tendo em vista que o pedido formulado é amplo e pode em tese afetar advogados.

Registre-se na autuação e no sistema informatizado os dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assistente.

CONCILIAÇÃO REJEITADA.

Defesa escrita, com documentos.

Vista ao(à) assistente por 10 dias (CPC, art. 372), a contar de 31/03/2014.

Vista ao MPT por 10 dias após a manifestação do assistente, mediante envio dos autos.

Decorridos os prazos,
venham os autos conclusos para apreciação de preliminares e
eventualmente de outros requerimentos que venham a ser formulados.

Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 04/09/2014, às 14h.

Cientes as partes de que
deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão
(Súmula 74 do col. TST), declarando que trarão espontaneamente suas
testemunhas, sob pena de preclusão.

Dispensada a assinatura da ata pelas partes e seus procuradores (CLT, art. 851, §2º).

Audiência encerrada às 13h44min.

Nada mais.
PATRÍCIA SOARES SIMÕES DE BARROS
Juíza do Trabalho
Autor(a)
Réu(ré)
Advogado(a) do Autor(a)
Advogado(a) do Réu(ré)

Paulo Roberto de Jesus Brito

Diretor(a) de Secretaria

32-2014-016-10.pdf

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