Benefício com aval do STF

CORREIO BRAZILIENSE – DF | POLÍTICA
Juliana Cipriani
Anos antes de condenar Romeu Queiroz por envolvimento no esquema de compra de apoio parlamentar, o Supremo permitiu a ele se aposentar com salário integral, mesmo sem ter os requisitos necessários

O salário mínimo de R$ 724 que recebe pelo trabalho fora da Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves (MG), não é a única fonte de renda do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB). Ele também ganha R$ 20.042,35 do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg), como deputado estadual aposentado. O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou em 2013 à prisão por envolvimento no esquema do mensalão permitiu anos antes que Queiroz se tornasse o único ex-parlamentar mineiro a receber aposentadoria integral do Iplemg sem o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício.

Pela Lei Orgânica do Iplemg, o deputado precisa ter 35 anos no exercício do mandato, com a devida contribuição à autarquia, e 53 de idade para ter direito a aposentadoria com proventos integrais. Na época em que Romeu Queiroz requereu o benefício – início dos anos 2000 -, eram necessários 28 anos de mandato, mas ele só computava 12 anos, referentes a três legislaturas. Ele também foi deputado federal por oito anos (entre 1999 e 2007), mas, na época, não havia a opção de recolher a contribuição ao Iplemg. Foram contabilizados 4.471 dias como deputado estadual, o que lhe daria um benefício de R$ 8.589,57. “O Iplemg só pagou a aposentadoria integral em face de decisão final do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do instituto, Gerardo Renault.

Recurso

O Iplemg havia concedido o pagamento proporcional, mas Romeu Queiroz recorreu à Justiça. Dois outros parlamentares tentaram obter o vencimento integral na mesma época – um com quatro e outro com oito anos de mandato -, mas ambos perderam as ações. De acordo com o Iplemg, alguns também chegaram a pedir administrativamente os proventos integrais, mas também não conseguiram e desistiram.

Queiroz começou a receber o benefício em 1º de fevereiro de 2007. Em 7 de dezembro do ano anterior, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal negando seguimento ao recurso do Iplemg que tentava reverter o pagamento integral da aposentadoria. O Iplemg alegou, conforme a própria Lei Orgânica, que não pode pagar o benefício integral a quem não contribuiu ao instituto pelo período exigido. Em julgamento presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello, a turma recursal confirmou decisão de 28 de junho de 2005, em que o Supremo já havia se negado a examinar o caso, alegando que era preciso avaliar a legislação infraconstitucional.

Com a negativa do Supremo, prevaleceu o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que a Constituição prevê contagem recíproca do tempo de serviço prestado nas atividades privadas e públicas. Para o TJMG, como a lei prevê aposentadoria integral para os parlamentares e Romeu Queiroz conseguiu provar o preenchimento dos requisitos (somando o tempo de contribuição fora do Legislativo), “não há como lhe negar o direito pretendido à aposentadoria”.

Romeu Queiroz foi deputado estadual entre 1987 e 1999, chegando, dentro desse período, a presidir a assembleia. Depois disso, ele foi deputado federal e presidiu o PTB de Minas Gerais. No ano passado, foi condenado no caso do mensalão a 6 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 828 mil. A punição por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi em razão do recebimento de R$ 102 mil da agência de publicidade de Marcos Valério.

Lula critica ministros

Durante o lançamento da Caravana Horizonte Paulista, que antecede a campanha do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, o ex-presidente Lula criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal pela exposição do julgamento do mensalão. “O papel de um ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não para a televisão.” Em seguida, o petista disse que, se os ministros quiserem fazer política, que entrem em um partido e “mostrem a cara”.

No evento de ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o direito de “ampla defesa” ao ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB). O procurador-geral da República sugeriu pena de 22 anos de prisão ao tucano por peculato e lavagem de dinheiro.”Azeredo deve ter direito a uma ampla defesa, como os nossos não tiveram.”

Esposa de Pizzolato se irrita com a imprensa

Após uma tentativa frustrada na manhã de ontem, a mulher do banqueiro Henrique Pizzolato, Andrea Haas, conseguiu visitar o marido à tarde. Na porta da penitenciária, Haas se irritou com jornalistas. Ela repetiu o discurso da defesa de Pizzolato de que o dinheiro do Visanet, que abasteceu o mensalão, não era público. A expectativa da mulher do mensaleiro é de que a Itália faça a “Justiça que não aconteceu no Brasil”. Pizzolato foi detido na quarta-feira em Maranello, no norte da Itália, com passaporte falsificado em nome do irmão morto há 35 anos. Ele divide uma cela de 9m² com outro preso.

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