Dia dos aposentados sem festa

BRASIL ECONÔMICO – SP | BRASIL
Aline Salgado
Diferença de remunerações de segurados do INSS e da União revela quanto os benefícios pagos a quem atuou na iniciativa privada são menores. No INSS, maioria ganha R$ 724; no funcionalismo federal a média é de R$ 4 mil

Aline Salgado

A disparidade de remunerações colocam em dois extremos os 21 milhões de inativos do Brasil, que têm hoje, no Dia Nacional do Aposentado, pouco para festejar. De um lado, 16,7 milhões que recebem benefícios no valor de R$ 724 a R$ 4.390,24. Do outro, os servidores inativos da União, com aposentadorias médias que vão de R$6.366 a R$ 16.297. As diferenças se explicam, em parte, pelos melhores salários pagos no funcionalismo e a legislação mais favorável, que por alguns anos permitiu, inclusive, a paridade entre salários de ativos e inativos. No entanto, essas conquistas vêm sendo limitadas nos últimos anos.

Responsável pelo pagamento de 16,7 milhões de aposentadorias por mês, com base em estatísticas de 2012 do Ministério da Previdência Social, o INSS mantém o maior número de benefícios pagos aos profissionais que estão hoje inativos no país. Desse total, a maioria, 10,8 milhões, recebem até um salário mínimo, que teve um aumento de 6,78% frente ao benefício do ano anterior, indo de R$678 para R$724.

Enquanto isso, o restante dos aposentados – 5,9 milhões – que recebem acima do piso previden-ciário, ganharam um reajuste menor, de apenas 5,56%, estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desses, apenas 21 mil têm renda um pouco mais confortável, recebem acima do piso previdenciá-rio, que com valor reajustado foi para R$ 4.390,24.

“Sentimos no bolso que a inflação é maior do que aquela concedida como reajuste aos aposentados. Só com essa diferença de aumentos, 372 mil aposentados do Brasil vão cair de faixa e passarão a receber um salário mínimo”, critica Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Soma-se a isso o fator previden-ciário. Como o redutor aumenta em função da expectativa de vida, que subiu para 74,6 anos, em 2012 – segundo o IBGE -, os benefícios de quem se aposentou ou planeja se aposentar até novembro deste ano terão um corte de 1,67% a 5,21%, de acordo com o especialista em previdência Newton Conde.

Do outro lado, os servidores públicos inativos da União, incluindo civis e militares, que contabilizam 524.197 pessoas, apresentam condições de vida um pouco melhores. Segundo dados compilados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), comba-se no Boletim Estatístico de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, os benefícios médios pagos vão de R$ 6.366, para inativos civis do Executivo, a R$ 16.297, para inativos do Judiciário.

Pedro Palotti, coordenador substituto da Coordenação-Geral de Pesquisa da Enap e Alessandro Freire, assessor técnico, destacam que, apesar da discrepância entre os benefícios do INSS e do serviço público, a maioria dos aposentados no funcionalismo ganham próximo do teto previdenciário, no valor de R$ 4.390,24.

A dupla de especialistas esclarece ainda que as diferenças de valores recebidos reflete a maior contribuição dos servidores para a Seguridade Social, frente aos trabalhadores do INSS, que têm a contribuição limitada ao teto. Além disso há uma tradição de melhores salários, em especial, no núcleo duro da administração pública.

“Assim como os salários, os benefícios variam de acordo com o órgão e a carreira do ser-vidor.Em carreiras de elite, como na Advocacia Geral da União, na Procuradoria Geral da Fazenda e na Polícia Federal, os vencimentos são maiores. São assimetrias que fazem com que haja discrepâncias inclusive entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmam.

Nos últimos anos, no entanto, algumas leis vêm limitando osbe-nefícios dos servidores. Em 2003, a Emenda Constitucional 41 acabou com a paridade de remunerações entre servidores ativos e inativos. Em 2012, foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, o Funpresp. Com essa medida, o governo estabeleceu que os novos servidores, que ingressaram a partir de 2013, serão submetidos a novas regras de aposentadoria, que limitam os benefícios no valor do teto PREVI-denciário da época. Para ter mais ganhos, eles terão que contribuir para o fundo de pensão.

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