Fundos de pensão podem ter que arcar com conta de R$ 40 bi

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS

Juliano Basile | De Brasília

Os fundos de pensão estimam perder R$ 40 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) no julgamento que vai começar amanhã.

O cálculo foi feito pela Associação Brasileira das Entidades fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entidade que representa 272 fundos que gerenciam recursos na ordem de R$ 630 bilhões.

Como a possibilidade de prejuízo é bastante alta, advogados da Abrapp estão realizando audiências com os ministros do STF na qual entregam um memorial em que detalham esse risco. Nesses encontros, eles dizem que a conta alcançava R$ 36,5 bilhões, em 2010, e, agora, foi reajustada para R$ 40 bilhões. Os integrantes do Supremo têm se mostrado surpresos com o fato de o caso não afetar apenas os bancos. Vários deles perguntaram as razões pelas quais os fundos também seriam atingidos. Esse caso também têm repercussão para vocês? , questionou um ministro do STF ao receber o memorial da Abrapp.

O prejuízo dos bancos foi calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 149,9 bilhões, caso o STF decida pela correção a maior das cadernetas de poupança.

Assim como as instituições financeiras, os fundos de pensão também utilizaram os mesmos índices para fazer a correção dos planos de previdência no caso dos resgates dos valores pelos participantes. Esses resgates foram muito comuns, na década de 1990, com os programas de demissão voluntária (PDVs) em bancos públicos e em estatais. No caso dos bancos públicos, houve PDV tanto em instituições federais quanto em bancos estaduais privatizados. No caso das empresas estatais, as demissões ainda atingiram companhias que foram adquiridas pelo setor privado, como as telefônicas.

Ao deixar esses bancos e empresas, a maioria dos participantes abandonou também os planos de previdência e pediu o resgate dos valores com a correção pelos índices que vigoravam antes da edição de cada plano econômico. Como esses índices eram maiores do que os que foram determinados pelo governo, essa disputa foi parar na Justiça.

Assim como os bancos, os fundos de pensão perderam a grande maioria dessas ações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou, inclusive, a editar súmula dando o direito aos ex-participantes de planos de previdência a obter a correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda . É a Súmula nº 289, de 28 de abril de 2004. Com ela, a regra na Justiça passou a ser dar a correção a maior dos valores aportados nos fundos de pensão aos participantes que pediam o resgate de seus planos de previdência.

Segundo a Abrapp, existem dezenas de milhares de ações sobre o assunto no Judiciário e elas serão decididas a partir do julgamento que o STF vai fazer sobre a possibilidade de os correntistas receberem correções monetárias a maior em suas poupanças. Como o tribunal vai julgar a questão com repercussão geral, a decisão será aplicada para mais de um milhão de ações apenas envolvendo bancos.

O assunto aqui discutido não se limita ao interesse das instituições financeiras, mas também atinge diretamente os interesses do Sistema Brasileiro de Previdência Complementar , afirmam os advogados Adacir Reis e Lara Corrêa Sabino Bresciani no memorial em defesa da Abrapp.

Um dos maiores problemas para os fundos é que, se o STF determinar a correção a maior para os ex-participantes que já fizeram os seus resgates, a conta vai ficar para os atuais. Nessa hipótese, o valor da contribuição dos atuais participantes dos fundos deve aumentar, inclusive para aqueles que já estão aposentados. Isso porque, uma vez determinada pelo STF, a correção dos índices dos planos econômicos vai fazer com que grandes fundos de pensão, como o dos funcionários e pensionistas da Caixa Econômica Federal (Funcef) e do Banco do Brasil (PREVI), tenham que restituir valores a maior para ex-participantes. Sem a devida provisão para tais pagamentos, a saída para financiar essa conta pode ser a de aumentar a cota de contribuição dos participantes atuais.

Se ex-participantes sacarem valores superiores (os chamados expurgos inflacionários ) aos previstos no contrato, os que permaneceram no plano, juntamente com o patrocinador, terão que cobrir a diferença, já que não houve custeio para tanto , diz o memorial da Abrapp.

A entidade estuda se vai apresentar a sua tese perante os ministros, na fase de defesas orais, ou se deixará a tarefa para o Banco Central. O julgamento vai começar às 14 horas e o dia que deve ser dedicado à apresentação da defesa dos bancos e dos poupadores.

Anúncios

Sobre Blog dos Bancários

Bancário
Esse post foi publicado em Noticias. Bookmark o link permanente.