Dilemas do FGTS

FOLHA DE S. PAULO – SP | OPINIÃO
HÉLIO SCHWARTSMAN

SÃO PAULO – O governo vai dar ao trabalhador a opção de investir até 30% de seu FGTS em obras de Infraestrutura. Ótimo. Existe, entretanto, uma questão anterior que raramente é levantada. O FGTS deveria continuar existindo?

Como trabalhador, eu preferiria receber um 14º salário do qual possa dispor livremente a ser obrigado a colocar esse dinheiro num fundo que rende menos do que a inflação. Assim, fica até ridículo descrever o FGTS como um benefício. A palavra “imposto” parece mais adequada.

No plano coletivo, o FGTS se sai um pouco melhor. Ele cumpre o duplo propósito de estimular a poupança de longo prazo, que, devido a uma combinação de pouca renda com razões culturais, é baixa no Brasil, e constituir uma fonte barata de recursos para financiar setores estratégicos, como Saneamento básico, habitação popular etc.

A pergunta é se o fundo, em seu formato atual, é a melhor maneira de contemplar interesses tão distintos. Como não gosto de nada que é compulsório, permitiria que o trabalhador sacasse seu FGTS quando quisesse. Ofereceria, porém, uma boa vantagem fiscal para aqueles que optassem por poupar o dinheiro. Também acabaria com a gestão centralizada e semigovernamental do fundo, uma mistura que tende a ser boa para políticos e ruim para os cotistas.

Um caminho talvez seja estimular o trabalhador a ingressar num plano de previdência privada. No médio prazo, precisamos fazer a transição do sistema atual, no qual os aposentados são mantidos com contribuições dos trabalhadores na ativa, por um de poupança individual, em que cada um guarda os recursos que vai utilizar no futuro. O atual sistema só é viável porque existem três trabalhadores na ativa para cada aposentado. E, a persistirem as atuais curvas demográficas, por volta de 2050 a proporção será de um para um. É um problema que deveríamos discutir mais abertamente.

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