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Posted by Blog dos Bancários em 09/09/2012

Companhias têm um peso de R$ 25 bilhões em processos trabalhistas

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Valor reservado por 36 empresas para pagar ações de ex-funcionários cresce 23%

RIO e BRASÍLIA — Mais processos judiciais, valores crescentes de indenizações, pedidos de reconhecimento de novos direitos, mais fiscalização de órgãos públicos. Uma bola de neve de processos trabalhistas, que cresce em ritmo cada vez mais acelerado, têm forçado empresas brasileiras a separar mais dinheiro do caixa para pagar ações judiciais movidas por funcionários e ex-funcionários. Levantamento do GLOBO nos balanços financeiros das companhias mostra que 36 das maiores empresas de capital aberto do país têm reservados R$ 24,9 bilhões para processos trabalhistas ainda em curso ao fim de março deste ano, um crescimento de 23% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números, frutos de ações individuais e coletivas, revelam o que aguarda as empresas nos próximos anos nos tribunais do país.
Pelas estatísticas das empresas, são R$ 18,9 bilhões em provisões trabalhistas (recursos que ficam carimbados na empresa aguardando uma perda judicial considerada “provável”) e mais R$ 6 bilhões em depósitos judiciais (valores geralmente depositados após perdas de disputas em primeira instância). São companhias de setores como varejo, telefonia, de energia elétrica, construção e materiais básicos (minério e petróleo).

Segundo especialistas, os números sinalizam que o ritmo de condenações das empresas seguirá acelerado No Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores receberam no total R$ 14,75 bilhões por ações trabalhistas no ano passado, um incremento de 20% frente ao ano anterior.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, diz que o crescimento das provisões resulta da combinação de decisões judiciais mais rápidas e o leque maior de pedidos de reconhecimento de direitos trabalhistas.

— Se examinarmos as petições das novas ações, de um tempo para cá, elas esgotam o “ABCdário”“ Vão de A a Z em termos de direitos pedidos. E quase sempre se tem formulado pedido de indenização por dano moral, decorrente de doença profissional — explica Dalazen. — Existem indenizações, sobretudo por dano moral, cujo valor da ação é uma incógnita e pode chegar a patamares estratosféricos. Isso explica a iniciativa das empresas de provisionarem mais no balanço.

Bancos lideram provisões
Um exemplo de novas demandas trabalhistas surgiu com a Lei de Trabalho à Distância, de dezembro de 2011. O texto permite que ordens enviadas por e-mail ou celular pelas empresas a funcionários de prestadoras de serviços sejam usados para caracterizar uma relação de subordinação, explica José Eduardo Pastore, da Pastore Advogados. Isso permite aos terceirizados mover ações pedindo vínculo trabalhista com a contratante do serviço, o que pode implicar reclamações por equiparação salarial .

— A Lei de Trabalho à Distância deixou a área de recursos humanos das empresas apavoradas. Os empresários estão avisados a se prepararem para novas contingências trabalhistas — diz o advogado José Eduardo Pastore. — Existem empresas que não cumprem a legislação trabalhista por má-fé. Mas há muitas empresas que querem cumpri-la e não conseguem por causa complexidade da legislação.
Segundo os balanços das empresas, ex-funcionários reclamam principalmente na Justiça horas extras, equiparação salarial, aviso prévio, complemento de aposentadoria, verbas rescisórias, adicionais noturno e de transferência, insalubridade e periculosidade.

O setor bancário lidera os montantes reservados para pagar futuras perdas trabalhistas. Somente quatro bancos têm R$ 12,3 bilhões provisionados: Itaú Unibanco (R$ 4,1 bilhões), Santander Brasil (R$ 3,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e Bradesco (R$ 2,3 bilhões). Os processos são relacionados principalmente à equiparação salarial e terceirização da mão de obra.

Empresas tentam conter crescimento
Luiz Claudio Jader, 55 anos, é um dos milhares de trabalhadores que recorreram a Justiça reclamando seus direitos. Ex-supervisor logístico de uma empresa de refrigerantes, contratado via uma terceirizada, Jader tinha a maior parte de seu salário pago mensalmente na forma de Participação nos Lucros (PLR). Para ele, o PLR era usado pela empresa para bular as legislações fiscal e trabalhista.

— O INSS e o Imposto de Renda era sobre o valor fixo. Quando fui demitido, a empresa só me pagou indenizações pela parte fixa do salário. Consegui vencer na primeira instância. Agora, aguardo novas decisões nos tribunais superiores — explica.
Se houver recursos até a última instância, o processo Jader pode durar cerca de sete anos até uma decisão final da Justiça. Especialistas dizem que os processos trabalhistas iniciados no Rio, por exemplo, levam em média dois anos para serem julgados em primeira e segunda instâncias. No TST, uma decisão levaria de três a cinco anos. No fim, o efetivo recebimento do dinheiro da causa é incerto.

— Muitos processos tem se resolvido na primeira instância com acordos, que podem ser feitos em seis meses. Outros se arrastam e as empresas não pagam o trabalhador — diz o advogado Paulo César Martins.
Segundo ele, a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) foi importante nesse sentido. Empresas que não pagarem os valores devidos são inscritas no banco e ficam de fora de licitações públicas. Cinquenta mil empresas que chegaram a entrar no banco e correram para pagar suas dívidas e sair dele.

Por outro lado, as empresas têm buscado se adaptar ao momento. Segundo a Ernst&Young, setores intensivos em mão de obra estão retendo pagamentos das prestadoras de serviços a fim de se proteger contra processos. Essa retenção seria de 5,9% no setor automotivo. Mesma prática seria feita nos setores de bens de consumo (5%), alimentício (6%) e petroquímico (4%).

— Elas são preocupam porque esses processos podem inibir negócios como fusões e aquisições. São valores muito altos em jogos para serem assumidos — diz Antonaglia.

Uma parte do crescimento das demandas trabalhistas pode ser atribuída à correção monetária das causas, ajustados pela Taxa Referencial (TR) mais 1% ao mês.

Segundo a Petrobras, o aumento de demandas trabalhistas tem origem na contratação de empresas para obras: “A Petrobras, como todos os tomadores de serviço, por força de um entendimento do TST, responde subsidiariamente”. O Santander informa que “as provisões são uma iniciativa de acelerar acordos trabalhistas, visando a diminuir o volume de processos em aberto” e que “atua fortemente na prevenção de litígios trabalhistas, com melhorias em controles de jornada e governança na contratação de terceiros”. Na Vale, a demanda trabalhista cresceu “proporcionalmente” ao ritmo de atividade da mineradora, segundo a empresa. E teria havido ainda uma reversão na tendência de crescimento dos processos.

Banco do Brasil teme acúmulo das ações
No momento em que busca se adequar aos cortes dos juros e acaba de desembolsar R$ 1 bilhão para capitalizar o Banco Votorantim, o Banco do Brasil enfrenta um outro problema que ameaça a sua rentabilidade. De acordo com fontes da instituição ouvidas pelo GLOBO, o principal desafio do BB atualmente está na Justiça do Trabalho. Preocupado com o custo de uma avalanche de ações trabalhistas, o banco tem freado gastos e investimentos e prepara um pacote de medidas para evitar que processos se acumulem e criem um rombo na instituição.

A preocupação cresceu com a previsão da cúpula do banco de que os resultados financeiros vão piorar a partir do último trimestre, porque os correntistas estão quitando os empréstimos mais caros e só os mais baratos continuarão na carteira.

O foco da aflição da direção do BB é a ação dos bancários que trabalham em cargos administrativos nas sedes da instituição. Eles são sindicalizados, como os funcionários que ficam nas agências bancárias. Só que, ao contrário dos que atendem ao público, quem trabalha na direção-geral não tem carga horária de seis horas. A ação é conhecida como 7 e 8 horas. E os funcionários que ganharam na Justiça conseguiram o reconhecimento dessa parte da jornada como horas extras.

— Por causa dessa contenda judicial, o BB está segurando investimentos para fazer caixa. Os gastos que podem ser adiados estão sendo, porque o pessoal sabe que isso vai estourar neste ano — disse uma fonte ligada à instituição sob condição de anonimato.

Antigamente, apenas funcionários que se aposentavam entravam com o pedido de horas-extras. No entanto, desde o início deste ano, vários bancários da ativa começaram a recorrer à Justiça para receber as duas horas diárias a mais. Isso fez aumentar a preocupação com o tamanho da fatura e também a previsão dessa despesa na contabilidade da instituição.

De acordo com fontes, a apreensão maior do BB é em relação às ações trabalhistas na Justiça de Brasília. A adesão ao grupo de funcionários que entram na disputa tem aumentado nos últimos meses. E na capital federal os juízes têm determinado que os bancários recebam a diferença de horas relativa ao trabalho dos últimos dez anos e não dos cinco anos anteriores, como é de costume.

Por causa desse aumento exponencial dos processos, o BB está prestes a concluir um plano com reforço em algumas áreas, realocação de pessoal e uma divisão de trabalho que faça com que os bancários da área administrativa trabalhem no máximo seis horas.

Questionado sobre o assunto, o Banco do Brasil respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “a sétima e oitava horas são discutidas no âmbito de todo o sistema financeiro. O BB faz provisões conforme metodologias adequadas às diversas demandas judiciais e, no caso específico, o Judiciário tem se pronunciado favoravelmente ao banco, em alguns estados. O Banco do Brasil avalia internamente medidas sobre a sétima e oitava horas que possibilitem a condução do tema de acordo com a necessidade da empresa e dos funcionários.”

Com a escalada dos processos na Justiça, o Banco do Brasil aparece em segundo lugar no ranking de empresas com maior número de ações trabalhistas. A lista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados foi divulgada há duas semanas. O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos.

A relação foi elaborada a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, criado por lei ano passado, e será divulgada pelo TST anualmente como desestímulo aos devedores.

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